Não foi só o novo Código Florestal que teve a votação adiada para a próxima semana. A votação da Medida Provisória que incluía mudanças nas regras de licitação para as obras da Copa do Mundo também foi transferida para a próxima semana. O acordo feito entre o governo e oposição permitiu apenas a leitura do parecer apresentado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na tarde/noite desta quarta-feira (4).
O governo quer colocar em votação nesta quarta-feira (4), no plenário da Câmara, as novas regras para licitação de obras aeroportuárias para a Copa do Mundo de 2014 e de infraestrutura para a Olimpíada de 2016. As mudanças na Lei de Licitações estão previstas em uma emenda que a relatora da Medida Provisória (MP) 521, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vai apresentar.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) distribuiu aos líderes partidários da Câmara a versão preliminar do Projeto de Lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O Regime Diferenciado cria novos mecanismos para licitações e contratos para a realização de eventos esportivos, como a Copa das Confederações, de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a fornecerem bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, assim como sonda vesical de demora e coletores de urina para uso hospitalar, ambulatorial e domiciliar. A regra consta do projeto de lei de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Com ares de festa, foi lançada, na manhã desta quarta-feira (6), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. O evento, comandado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve discursos, apresentações artísticas , uma mesa de café da manhã e a presença de várias autoridades, como a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, membros do Conselho Nacional de Política Cultural, senadores, deputados, artistas, intelectuais e representantes dos movimentos culturais do país.
Com o objetivo de assegurar a continuidade de uma política cultural permanente no país, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou, numa das primeiras ações de seu mandato, o projeto de lei chamado Cultura Viva. A proposta é inspirada no Programa Cultura Viva criado em 2005 pela Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, na gestão do historiador Célio Turino.
O ato político de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Cultura será realizado na próxima quarta-feira (6), no Salão Nobre do Congresso Nacional. Intelectuais, artistas e militantes dos movimentos culturais devem participar do trabalho da frente e contribuir com o encaminhamento de propostas que vão nortear as prioridades do colegiado. Entre os assuntos a serem discutidos estão elencados os direitos autorais, Pontos de Cultura, Lei Rouanet entre outros.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ocupou a tribuna da Câmara para elogiar a postura do governo brasileiro em apresentar formalmente o pedido de cessar fogo na Líbia. Segundo ela, todos os países devem resolver suas questões políticas internas soberanamente, como fez o povo do Egito e de algumas regiões da América Latina. A parlamentar criticou os Estados Unidos, que continuam a desrespeitar a autonomia política e democrática de territórios estrangeiros e a investir na prática das guerras.
Reduzir as dificuldades de micro e pequenas empresas no ressarcimento do salário-maternidade pago às trabalhadoras brasileiras e garantir mais oportunidade de empregos às mulheres compõem o projeto de autoria da deputada fluminense Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Além de descomplicar a vida de quase 15 milhões de pequenos empreendedores, a iniciativa pretende atender a uma antiga reivindicação do setor, que hoje representa mais de 12% da população adulta no país, segundo dados do Sebrae.
