O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa, na próxima segunda-feira (12), o credenciamento prévio das pessoas interessadas em acompanhar, na condição de ouvintes, a audiência pública sobre terceirização de mão de obra, que será realizada nos dias quatro e cinco de outubro. O pré-credenciamento tem por objetivo proporcionar acesso mais rápido e seguro às dependências do TST nos dias da audiência.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), atribuindo à Petrobrás responsabilidade por acidente fatal com funcionário de uma empresa terceirizada, Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. A justiça trabalhista entendeu que a responsabilidade solidária decorre da autorização da estatal para que a contratada utilizasse navio rebocador com sistema de segurança inoperante.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a lista com os nomes de 49 especialistas escolhidos para participar da audiência pública sobre terceirização de mão de obra que o Tribunal realizará nos dias 4 e 5 de outubro. A lista inclui juristas, acadêmicos, magistrados, representantes de entidades de classe patronais e de empregados.
Cinquenta e uma varas do Trabalho serão criadas em sete estados para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Ao todo, nove leis foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, para viabilizar a instalação das varas e ampliar o número de vagas para juízes nessas instâncias.
A desinformação é principal responsável pelos atritos nas relações trabalhistas. Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, os empregados não tem conhecimento pleno dos seus direitos e os empregadores também não conhecem os reflexos reais dos direitos trabalhistas. E usa como exemplo a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão imotivada, rejeitada na semana passada em votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde dessa quarta-feira (3) a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, revogou a liminar concedida a empresa Infinity Agrícola S. A., em Mato Grosso do Sul, acusada de trabalho escravo. A decisão do ministro, que responde pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, restabelece a eficácia da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que, por sua vez, mantivera os atos praticados pelos auditores-fiscais do trabalho.
Ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) detectou, na semana passada, a ocorrência de trabalho degradante na frente de trabalho rural – corte de cana – de uma usina localizada em Naviraí (MS). Como resultado, 827 trabalhadores – migrantes e indígenas – foram resgatados e a frente de trabalho rural e as caldeiras, interditadas. A Justiça revogou a ação do Grupo Móvel contra a empresa.
Para dar maior celeridade aos processos na fase de conhecimento, que é o julgamento das ações
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) está fazendo gestões junto ao Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o Colégio de Líderes para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novos prazos para prescrição das ações trabalhistas. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após grandes debates e polêmicas.
A proposta de projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue nesta quinta (26) ao Ministério da Justiça. O objetivo da proposta é disciplinar o cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o anteprojeto de lei que deve mudar o sistema de execução de sentenças trabalhistas, caso aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto estabelece a execução imediata da sentença proferida por tribunal local, a possibilidade de parcelar o valor da dívida em até seis vezes e a cobrança de 10% de multa a quem não pagar a dívida na data estipulada pela Justiça.
