O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão foi tomado nesta sexta (30) pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos.
Foi protocolado, esta semana, no Senado, o Projeto de Lei que trata da reforma do processo de execução na Justiça do Trabalho. A proposta, assinada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), moderniza a sistemática atual ao ampliar o rol dos títulos executivos extrajudiciais, regular a execução de sentenças coletivas e modernizar as formas de expropriação.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa, na próxima segunda-feira (12), o credenciamento prévio das pessoas interessadas em acompanhar, na condição de ouvintes, a audiência pública sobre terceirização de mão de obra, que será realizada nos dias quatro e cinco de outubro. O pré-credenciamento tem por objetivo proporcionar acesso mais rápido e seguro às dependências do TST nos dias da audiência.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), atribuindo à Petrobrás responsabilidade por acidente fatal com funcionário de uma empresa terceirizada, Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. A justiça trabalhista entendeu que a responsabilidade solidária decorre da autorização da estatal para que a contratada utilizasse navio rebocador com sistema de segurança inoperante.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a lista com os nomes de 49 especialistas escolhidos para participar da audiência pública sobre terceirização de mão de obra que o Tribunal realizará nos dias 4 e 5 de outubro. A lista inclui juristas, acadêmicos, magistrados, representantes de entidades de classe patronais e de empregados.
Cinquenta e uma varas do Trabalho serão criadas em sete estados para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Ao todo, nove leis foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, para viabilizar a instalação das varas e ampliar o número de vagas para juízes nessas instâncias.
A desinformação é principal responsável pelos atritos nas relações trabalhistas. Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, os empregados não tem conhecimento pleno dos seus direitos e os empregadores também não conhecem os reflexos reais dos direitos trabalhistas. E usa como exemplo a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão imotivada, rejeitada na semana passada em votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde dessa quarta-feira (3) a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, revogou a liminar concedida a empresa Infinity Agrícola S. A., em Mato Grosso do Sul, acusada de trabalho escravo. A decisão do ministro, que responde pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, restabelece a eficácia da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que, por sua vez, mantivera os atos praticados pelos auditores-fiscais do trabalho.
Ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) detectou, na semana passada, a ocorrência de trabalho degradante na frente de trabalho rural – corte de cana – de uma usina localizada em Naviraí (MS). Como resultado, 827 trabalhadores – migrantes e indígenas – foram resgatados e a frente de trabalho rural e as caldeiras, interditadas. A Justiça revogou a ação do Grupo Móvel contra a empresa.
Para dar maior celeridade aos processos na fase de conhecimento, que é o julgamento das ações
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) está fazendo gestões junto ao Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o Colégio de Líderes para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novos prazos para prescrição das ações trabalhistas. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após grandes debates e polêmicas.
