Um tribunal francês determinou nesta terça-feira que o grupo News Corp, que publicava o tabloide britânico News of the World, hoje extinto, deve pagar uma quantia de 22 mil euros (R$ 52,8 mil) ao ex-chefe da FIA (Federação Internacional de Automobilismo) Max Mosley, por publicar fotos dele com cinco prostitutas em uma suposta festa de temática nazista, em 2008.
Os integrantes da Comissão Especial de Juristas e do Congresso Nacional destinada a promover mudanças no Código Penal se reuniram hoje (4) para debater o assunto. A comissão está encarregada de fazer um anteprojeto de lei sobre o código, que deverá ser apreciado pela Câmara e pelo Senado.
Ditadura militar, 1974. Um jovem casal, ela química, professora na Universidade de São Paulo, ele físico trabalhando em uma empresa, desaparece sem deixar o menor sinal. Pânico na família e nas amizades, buscas incansáveis, qualquer fiapo de informação reacendendo esperanças, sofrimento indizível com a agonia da incerteza.
Por Maria Victoria de Mesquita Benevides
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na tarde desta quinta(3) um recurso para derrubar a decisão da Justiça Federal no Ceará de cancelar 13 questões do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado nos dias 22 e 23 de outubro.
A Justiça do Pará condenou nesta quinta (27) os dois últimos acusados de participação no assassinato de nove agricultores no município de São João do Araguaia, no sul do Estado, ocorrido há 26 anos. Cada um foi condenado a 199 anos de prisão –a lei brasileira, entretanto, estipula a pena máxima em 30 anos. O caso ficou conhecido como a “chacina da fazenda Ubá” e levou o Brasil a ser denunciado na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Por Sandra Rocha, especial para o UOL Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu pela primeira vez, em julgamento concluído hoje (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta (20) o julgamento da ação que pode responder se um casal homossexual pode se casar. A resposta vai além da decisão de maio do Supremo Tribunal Federal (STF), que igualou a relação homoafetiva à união estável. Como o Supremo não decidiu sobre a possibilidade de casamento, as decisões de primeira instância ainda estão desencontradas.
O Ministério da Justiça divulgou, nesta quarta-feira (19), nota oficial em resposta ao pedido da liderança do PSDB que pede proteção especial para o policial João Dias. A Polícia Federal informou que “a proteção será imediatamente concedida assim que o senhor João Dias Ferreira comparecer à sede da Superintendência da Polícia Federal do DF e, nos termos da lei, solicitar a segurança”.
HSBC terá que pagar R$ 30.000,00 por danos morais a cliente que ficou retido dez minutos na porta giratória de agência bancária. Vejam o texto a seguir, de Celso Lungaretti, publicado originalmente no blog Náufrago da Utopia.
A maioria dos tribunais superiores brasileiros começou, na última década, a investir na transmissão ao vivo de julgamentos pela internet, TV ou rádio. A ideia era seguir o mesmo padrão de transparência alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a transmitir suas sessões ao vivo em 2003. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.
Estado do Pará é condenado a pagar indenização de 700 mil reais por não punir responsáveis por crime no campo.
