Nesta quarta (27), no Fórum da Praça João Mendes, em São Paulo, a juíza Claudia de Lima Menge ouviu testemunhas de acusação arroladas pelos advogados da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971, aos 23 anos. Os parentes do jornalista acusam o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como autor da morte de Merlino. Ustra não compareceu à audiência.
Por Christiane Marcondes
O Tribunal de Justiça de São Paulo viverá um dia agitado e de relevância histórica na próxima quarta-feira (27), quando uma audiência vai confrontar a versão do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante de um dos principais aparelhos de repressão da ditadura (1964-85), com a de suas vítimas.
"Apesar dos avanços, não podemos negá-los, nós, negros, ainda estamos em desvantagem". A análise é do coordenador nacional da União de Negros Pela Igualdade (Unegro), Jerônimo Silva Júnior, que, em entrevista a Terra Magazine, comentou o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre características Étnico-Raciais da População, divulgado nesta sexta-feira (22).
Dois dos seis agressores que espancaram um pai e um filho, na madrugada de sexta-feira (15), durante uma exposição agropecuária de São João da Boa Vista, foram identificados pela polícia. Mas o pedido de prisão preventiva, feito pelo delegado titular do 1º Distrito Policial, Fernando Zucarelli, foi negado pela Justiça.
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o processo criminal contra 429 bombeiros e dois policiais militares que ocuparam o quartel central da corporação no dia 3 de junho, durante manifestação por melhores salários. A medida vale para todos os denunciados pelo Ministério Público Militar.
Por entender que não é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolver matéria constitucional, o vice-presidente daquela corte no exercício da presidência, ministro Felix Fischer, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Suspensão de Liminar (SL) 531, em que o governo de Santa Catarina requer a suspensão de decisão do Justiça de Florianópolis, que, por medida liminar, determinou o pagamento dos salários dos professores da rede estadual, em greve desde o dia 18 de maio.
O fato de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público contra os acusados de ter causado o acidente com o avião da TAM que colidiu contra um prédio depois de um pouso frustrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi encarada como uma vitória por parentes das 199 vítimas do acidente. Com o processo instaurado dois dias antes do acidente ter completado quatro anos, a possibilidade de prescrição das acusações contra os envolvidos está descartada.
A Suprema Corte do Peru confirmou na terça-feira (12) a condenação da pena de seis anos de prisão imposta ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), de 72 anos. Fujimori foi condenado por comandar um esquema irregular de compra de meios de comunicação, suborno a parlamentares e espionagem.
Nesta semana, uma ação do Ministério do Trabalho detectou 827 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Mato Grosso do Sul. Entrentanto, na quarta-feira (06), uma juíza trabalhista suspendeu o resgate a pedido da empresa sucroalcoleira dona da fazenda onde foram encontradas as irregularidades. O episódio levantou questionamentos acerca das decisões da Justiça, que confrontam com as ações de defesa dos direitos humanos.
Duas decisões da Justiça Federal no Distrito Federal determinaram que a União e o Senado cortem os salários que ultrapassam o teto permitido pela Constituição, de R$ 26,7 mil. As decisões são resultado de ações movidas pelo Ministério Público, que apontou irregularidades no recebimento de verbas além do teto, como gratificações por cargo de chefia e hora extra. As liminares foram deferidas pelo juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal e ainda cabe recurso.
“Vamos fazer de tudo para que este crime não fique impune. O governador mostrou que a Polícia está empenhada nas investigações, mas um ano é muito tempo para a falta de pistas. Nós vamos continuar mobilizados para cobrar a punição dos autores deste crime brutal”, assim o presidente do PCdoB em Salvador e irmão de Catarina, Geraldo Galindo, sintetizou o sentimento das dezenas de pessoas que participaram na manhã desta quarta-feira (29/6) das manifestações do primeiro ano do assassinato do casal.
O tão aguardado julgamento das quatro autoridades do regime do Khmer Vermelho ainda vivas, processadas por genocídio e outras acusações, teve início nesta segunda-feira em Phnom Penh, mais de 30 anos depois dos crimes.
