A Caixa Econômica Federal (CEF) desistiu de mais de 95% de processos em que era parte no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da instituição, Jorge Hereda, se reuniu hoje (30) com o presidente da Corte, Cezar Peluso, para prestar contas do acordo firmado entre os órgãos em junho om objetivo de reduzir o número de ações no STF.
Está programado para 25 de outubro o início de mutirão a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pará, para o julgamento de crimes decorrentes de conflitos no campo ocorridos nas três últimas décadas. O mutirão, o segundo a ser realizado com este propósito pelo CNJ, objetiva agilizar a tramitação de processos relacionados a tais crimes no Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPA).
Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou na quinta (29) a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.
Por Conceição Lemes*
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu, nesta quarta-feira (28) ouvir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Eles foram convidados a comparecer a uma audiência pública na próxima quarta-feira (5) para tratar da tentativa de se retirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigar e punir juízes.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Cezar Peluso, rebateu críticas feitas pela corregedora Eliana Calmon, na abertura da sessão do CNJ, nesta terça-feira (27). Peluso leu nota de esclarecimento sobre “declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário”.
Os advogados do ex-diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, pediram nesta segunda (26) a um juiz de Nova York que retire o processo civil apresentado contra seu cliente pela camareira guineense Nafissatou Diallo, que o acusa de estupro em no hotel Sofitel de Nova York.
Estudo de funcionários mostra que há remunerações de até R$ 32 mil por mês. Os servidores valem-se de exceções à regra para obterem vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, hoje em R$ 26.723.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anunciaram que vão iniciar, no dia 25 de outubro, um mutirão para julgar processos de crimes decorrentes de conflitos no campo que estão parados naquele Estado. Serão julgados casos emblemáticos como a chacina da Fazenda Ubá, ocorrida no Sul do Pará, em 1985 (programado para ser o primeiro julgamento, na comarca de São João do Araguaia).
A Bahia é a mais nova unidade da federação a levar detentos para trabalhar nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo 2014. Cinco cumpridores de pena do regime semiaberto acabam de ser contratados para a reforma do Arena Fonte Nova, estádio que vai receber os jogos da competição em Salvador. O objetivo é garantir a reinserção social de detentos e a redução da reincidência criminal.
Cerca de 1,3 mil juízes, promotores e procuradores realizaram nesta quarta (21) manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar aumento salarial e mais segurança. O protesto começou no Congresso Nacional, onde os manifestantes foram recebidos pelo presidente José Sarney. Já no STF, eles foram recebidos pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.
A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acabam de divulgar nota de apoio à Comissão da Verdade. A expectativa é que sua criação seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Mutirão busca acordo nas áreas cível e juizados especiais. Comemoração terá casamento comunitário no Verdão
