O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu pela primeira vez, em julgamento concluído hoje (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta (20) o julgamento da ação que pode responder se um casal homossexual pode se casar. A resposta vai além da decisão de maio do Supremo Tribunal Federal (STF), que igualou a relação homoafetiva à união estável. Como o Supremo não decidiu sobre a possibilidade de casamento, as decisões de primeira instância ainda estão desencontradas.
O Ministério da Justiça divulgou, nesta quarta-feira (19), nota oficial em resposta ao pedido da liderança do PSDB que pede proteção especial para o policial João Dias. A Polícia Federal informou que “a proteção será imediatamente concedida assim que o senhor João Dias Ferreira comparecer à sede da Superintendência da Polícia Federal do DF e, nos termos da lei, solicitar a segurança”.
HSBC terá que pagar R$ 30.000,00 por danos morais a cliente que ficou retido dez minutos na porta giratória de agência bancária. Vejam o texto a seguir, de Celso Lungaretti, publicado originalmente no blog Náufrago da Utopia.
A maioria dos tribunais superiores brasileiros começou, na última década, a investir na transmissão ao vivo de julgamentos pela internet, TV ou rádio. A ideia era seguir o mesmo padrão de transparência alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a transmitir suas sessões ao vivo em 2003. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, resiste em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro.
Estado do Pará é condenado a pagar indenização de 700 mil reais por não punir responsáveis por crime no campo.
A Caixa Econômica Federal (CEF) desistiu de mais de 95% de processos em que era parte no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da instituição, Jorge Hereda, se reuniu hoje (30) com o presidente da Corte, Cezar Peluso, para prestar contas do acordo firmado entre os órgãos em junho om objetivo de reduzir o número de ações no STF.
Está programado para 25 de outubro o início de mutirão a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pará, para o julgamento de crimes decorrentes de conflitos no campo ocorridos nas três últimas décadas. O mutirão, o segundo a ser realizado com este propósito pelo CNJ, objetiva agilizar a tramitação de processos relacionados a tais crimes no Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPA).
Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou na quinta (29) a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.
Por Conceição Lemes*
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu, nesta quarta-feira (28) ouvir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Eles foram convidados a comparecer a uma audiência pública na próxima quarta-feira (5) para tratar da tentativa de se retirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigar e punir juízes.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Cezar Peluso, rebateu críticas feitas pela corregedora Eliana Calmon, na abertura da sessão do CNJ, nesta terça-feira (27). Peluso leu nota de esclarecimento sobre “declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário”.
