O time do Corinthians vai contratar 240 ex-detentos e 30 cumpridores de pena do regime semiaberto para as obras do Itaquerão, estádio que receberá jogos da Copa do Mundo 2014. A medida é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado, em janeiro de 2010, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que sediarão os jogos da competição.

A Justiça confirmou, no dia 19, que o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), permanece como réu no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público sobre a Cidade da Música, que já foi alvo de duas CPIs na Câmara de Vereadores.

Processo administrativo revela que o Tribunal de Justiça do Rio negou, em 2009, escolta para a juíza Patrícia Acioli, diferentemente do que a instituição tem afirmado desde que a magistrada foi assassinada, há dez dias.

Juízes federais vão promover, em 21 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O dia de protesto foi definido nesta quinta(18), na assembleia extraordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), motivado pelo assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli, em Niterói, na semana passada.

Responsável pela decretação da prisão de mais de 50 policiais envolvidos com chefões da máfia dos caça-níqueis — Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio —, o juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão, passou a ser mais um motivo de preocupação para o Tribunal de Justiça.

A Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no vazamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2009. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo Ministério Público Federal.

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas apresentou hoje (16) o relatório final que pede a cassação do prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos (PDT). Segundo a Câmara Municipal, o relatório começará a ser votado quinta-feira (18), após a leitura do relatório, que tem mais de 1,6 mil páginas. A votação poderá levar dias, segundo estimativa da Câmara.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, na última sexta-feira (12), dados atualizados sobre o número de juízes que têm a vida ameaçada no país. Segundo o balanço, feito com base em informações fornecidas pelos tribunais a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, pelo menos 100 magistrados estão nessa situação.

O número foi apresentado nesta sexta-feira (12) pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.E nem todos estão sob escolta ou proteção policial. O levantamento do CNJ é preliminar e não tem dados de estados como São Paulo e Minas Gerais.

O Segundo Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas deverá ser lançado até o fim deste ano, informou nesta sexta-feira (12) o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Ricardo Lins.

Até 20 de agosto, o Ministério da Justiça recebe propostas para implementação de Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes e de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A função desses últimos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.

A maior parte das ações que estão sendo analisadas pelos defensores é referente aos processos criminais, previdenciários e da Vara da Família.