A sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo desta terça-feira (7), foi marcada pela votação sobre a admissibilidade dos processos dos vereadores Antonio Goulart (PMDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB) na Corregedoria da Câmara. Os três casos foram arquivados, o que significa que estes processos não seguirão adiante na Casa.
A Justiça Federal bloqueou os bens da prefeita de São João da Barra, Carla Machado. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a ação, a prefeita ainda terá de devolver R$ 27 milhões aos cofres públicos.
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo continuam equivocados quanto ao ano em que vivemos. É preciso alguém informar aos distintos promotores e magistrados que 1971 passou há muito tempo: quatro décadas depois, eles se comportam como se ainda estivessem no Brasil de Médici. Ou, pior ainda, na Alemanha de Hitler.
Por Celso Lungaretti (*)
Atenção ao trabalhador. Punição e conscientização do empregador. Alerta à população. Esse é o tripé da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo lançada nesta sexta-feira (27), em Brasília, pelo Ministério Público do Trabalho. O objetivo é conscientizar as empresas e a sociedade sobre a necessidade de erradicar essa prática que afronta a dignidade humana.
Durante homenagem à defensoria pública, nesta quinta-feira (26), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a votação de proposições de interesse da categoria, entre as quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer a defensoria, concedendo-lhe autonomia funcional, administrativa e financeira.
Vinte e seis anos após o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985), centenas de vítimas da repressão recorreram à justiça para processar ex-agentes do regime ou para apenas saber onde estão os restos de desaparecidos.
Desde a noite desta 3ª feira (24) o jornalista Antônio Marco Pimenta Neves está cumprindo a pena de prisão a que foi condenado em 2006, por um assassinato cometido há quase 11 anos.
Por Celso Lungaretti*, no blog Naufrago da Utopia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (24) a execução imediata da sentença que condenou o jornalista Pimenta Neves a 15 anos de prisão. Ele é réu confesso do assassinato da jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada. O crime ocorreu em agosto de 2000.
Muito barulho de cornetas, instrumentos de percussão e gritos de ordem. No espelho d'água, em frente ao Palácio do Planalto, um grupo de manifestantes resolveu tomar banho. Foi assim que um grupo de cerca de 300 servidores do Judiciários, em greve por reajuste de salário, conseguiu chamar a atenção e marcar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Carlos Eugênio Paz participou intensamente da luta armada entre 1967 e 1973. Aos 17 anos, ainda estudante secundarista, integrou-se à ALN (Ação Libertadora Nacional), dirigida por Carlos Marighella. Poucos militantes participaram de tantas ações armadas como Clemente (ou Quelé), pseudônimo de Carlos. No depoimento à novela Amor e Revolução, o líder guerrilheiro conta como funcionava o tribunal de exceção para os traidores da ALN e colaboradores do regime militar.
Funcionários acima do peso, trabalhadoras que vestem minissaia e usam decote. Homens que têm barba, possuem cabelos compridos, tatuagem, usam piercing ou, simplesmente, são considerados fora do padrão estético. A Justiça trabalhista tem sido cada vez mais chamada a decidir os limites de interferência das companhias na aparência de seus empregados.
O assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, acredita que a lei que cria alternativas à prisão provisória, sancionada nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, pode significar a redução da superlotação nos presídios. Segundo ele, o índice de presos provisórios, no Brasil, é de aproximadamente 44% da população carcerária que, em 2010, era mais de 490 mil pessoas.
