Madrugada de sábado, 19 de fevereiro de 2011. Aglomerado da Serra, região habitada por famílias de baixa renda em Belo Horizonte. Três soldados da Rondas Táticas Metropolitana (Rotam), comandados pelo cabo PM Fábio de Oliveira, 45, cercam dois pacatos moradores – o enfermeiro Renilson Veridiano da Silva, 39, e seu sobrinho, o auxiliar de padeiro Jeferson Coelho da Silva, 17.
No mês em que se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher, pesquisa mostra que os avanços da luta das mulheres por empoderamento também estão presentes no Poder Judiciário. Há algumas décadas, ter uma mulher ocupando altos cargos da magistratura era algo impensável, ou no mínimo raro. Atualmente, cada vez mais as mulheres ocupam cargos de destaque no Poder Judiciário, fazendo com que a igualdade entre os sexos se torne comum na magistratura.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer uma pesquisa para verificar o grau de reincidência no crime de ex-presidiários. “A pesquisa é fundamental para a orientação de políticas públicas”, explica Luciano Losekan, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os dados serão importantes para a ação do Judiciário e também servirão de subsídios para o Legislativo e Executivo.
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo adiou nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre o reconhecimento dos direitos dos homossexuais em relação à união estável, recebimento de pensão e partilha de bens no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento foi interrompido quando o placar marcava 4 votos a 2 em favor dos direitos resultantes da união homossexual.
As inúmeras denúncias de violência policial, formação de milícias e grupos de extermínio colocam em debate a origem de tanta truculência por parte daqueles que deveriam assegurar a vida humana. Para o subprocurador-geral da República, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça e ex-membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, Wagner Gonçalves, o comportamento criminoso por parte da polícia tem suas raízes, sobretudo, na ditadura militar.
A partir desta segunda-feira (21/2), juízes e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça retornam ao estado Tocantins para verificar se o Tribunal de Justiça está cumprindo as determinações feitas na inspeção realizada em 2009. A equipe também vai verificar os problemas que levaram ao afastamento de três desembargadores do Tribunal em dezembro último.
O Ministério Público Federal (MPF) espera que o julgamento dos três acusados de matar o cacique Marcos Veron previsto para amanhã (21), na capital paulista, tenha repercussão internacional. “O Marcos Veron era uma liderança internacionalmente reconhecida dos índios Guarani-Kaiowá” disse em entrevista á Agência Brasil o procurador Luiz Carlos Gonçalves, um dos quatro membros do órgão que atuará no juri. Ele lembrou que o caso chegou a ser citado em um relatório da Anistia Internacional.
A Justiça aceitou nesta sexta-feira (18) denúncia do Ministério Público Estadual (MP) contra 43 dos 45 acusados de integrar o grupo — formado em sua maioria por policiais — investigado e preso na Operação Guilhotina, desencadeada pela Polícia Federal semana passada.
Dois ex-executivos da Sadia foram os primeiros condenados no país pelo crime de insider trading, ou seja, uso de informações privilegiadas e sigilosas. Os dois se aproveitaram de informações privilegiadas sobre operações envolvendo os frigoríficos Sadia e Perdigão para negociar ações na Bolsa de Valores de Nova York.
Começa nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, o prazo para que os 1.472.174 eleitores que não votaram e não justificaram ausências nas últimas três eleições regularizem suas situações. Eles têm até o dia 14 de abril para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Caso contrário, o título pode ser cancelado.
O Diário Oficial da União publica hoje (11) a nomeação de Luiz Fux para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau. A posse do novo ministro está marcada para o próximo dia 3. Ele foi sabatinado pelo Senado na quarta-feira (9) e teve sua indicação aprovada por 68 votos.
Ao analisar dois mandados de segurança, a ministra do STF Cármen Lúcia reafirmou o entendimento da Corte de que a substituição de parlamentar deve ser feita por suplente do mesmo partido.
