Em carta aberta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de juristas, intelectuais, acadêmicos e ativistas de direitos humanos elogia o trabalho do ministro que está deixando a pasta, para concorrer ao governo gaúcho. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta elogia a Comissão da Anistia, o refúgio político a Cesare Battisti, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e o Pronasci.
Em carta aberta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de juristas, intelectuais, acadêmicos e ativistas de direitos humanos elogia o trabalho do ministro que está deixando a pasta, para concorrer ao governo gaúcho. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta elogia a Comissão da Anistia, o refúgio político a Cesare Battisti, a demarcação da Raposa Serra do Sol e o Pronasci.
Acusados de desvio de verbas federais em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, Francisco Hyczy da Costa, Frederico Silva da Costa, Francisco Costa Neto e Celmi Miranda Lima tiveram a indisponibilidade de seus bens decretada pela Justiça Federal até o limite de R$ 7.100,594,20, já atualizados.
O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Felix Fischer, autorizou mais 11 municípios, distribuídos em quatro regiões do país, a fazerem parte do Recadastramento Biométrico do eleitorado.
Pela primeira vez um conselheiro da Região Norte toma posse como presidente de uma entidade de representatividade dos Tribunais de Contas do País.
O eleitorado da 14ª Zona Eleitoral atendeu o chamado da Justiça Eleitoral para participar do Recadastramento Biométrico e vem comparecendo bem aos postos de atendimento montados nas cidades de Figueirópolis e Talismã e na sede do Cartório Eleitoral, em Alvorada.
O governador Carlos Henrique Gaguim reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloisio Michels, na manhã desta segunda-feira, 1°, em Brasília, em busca de parceria para a construção de presídios no Tocantins.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), que parecia estar resistindo à crise política que cerca a sua administração, sofreu importantes derrotas nas últimas horas. Na Câmara Distrital, a oposição conseguiu adiar a escolha do novo presidente da Casa para terça-feira (2). E, na Justiça, as perdas foram ainda maiores.
A Justiça é quem tem demonstrado maior atuação no caso de apuração do suposto esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal. O juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF afastou os oito deputados distritais envolvidos nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O juiz decidiu que os parlamentares estão impedidos de participar de qualquer ato de julgamento do impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM).
Os juízes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entratam na polêmica sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Temendo perder o poder nos julgamentos de reintegração de posse de terra, eles criticaram o programa quer propõe a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos. A manifestação dos juízes ganhou o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou recurso da Câmara Legislativa contra o afastamento do deputado Leonardo Prudente (ex-DEM) da presidência da Casa. Fica mantida a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini, que determinou a saída imediata de Prudente do cargo.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, propôs no último dia 12, terça, Ação Civil Pública com pedido liminar contra a Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins. A ação deu-se em virtude da cobrança do serviço de religação, por parte da empresa, como condição para restabelecimento do fornecimento de água em casos de suspensão por inadimplência.
