Lista foi entregue pelo Ministério do Trabalho e Emprego a pedido da revista Repórter Brasil, que solicitou os dados com base na Lei de Acesso à Informação. Julgamento sobre ação de constitucionalidade ainda aguarda inclusão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo argentino comemorou a decisão da presidenta Dilma Rousseff de impulsionar um debate sobre a democratização da mídia no primeiro semestre de 2015, anunciada na semana passada em entrevista a O Globo.
Por Darío Pignotti*, na Carta Maior
A transmissão da Copa do Mundo no Brasil não fica restrita aos grandes meios de comunicação. Na Argentina, por exemplo, o mundial também pode ser acompanhado por meio de rádios cooperativas, como a Rádio Gran Buenos Aires, que retransmite o mundial para outras 40 emissoras do país.
Levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que nos Estados do Maranhão e Amapá a Lei de Acesso à Informação ainda não funciona.
2013 foi um ano intenso para Argentina, que realizou há pouco eleições legislativas, ampliou sua agenda política exterior e festejou o 30º aniversário da retomada da democracia que se viu afetada por protestos policiais.
Por Martin Hacthoun*, na Prensa Latina
Em sessão realizada pela Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa, o jornalista argentino Horacio Verbitsky disse que a Lei de Meios Audiovisuais é fundamental para a consolidação da democracia em seu país. Para ele, a nova legislação, aprovada pela Corte Suprema de Justiça da Nação no dia 29 de outubro, inibe as “chantagens” contra o sistema político, facilitadas pelo poder concentrado nas mãos de poucas empresas.
Os pedidos de informação encaminhadas aos órgãos públicos federais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no país há um ano, revelam que é o cidadão comum é quem mais tem usado os dados. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os órgãos que lideram o ranking de demandas são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 8.477 solicitações, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 7.407.
"A transparência tornou-se, nos tempos atuais, elemento absolutamente essencial em todas as relações humanas e interações sociais". Foi o que defendeu o promotor de Justiça e integrante do Ministério Público Democrático, Roberto Levianu durante entrevista à imprensa, ao falar sobre a importância da Lei de Acesso a Informação que entrou em vigor em maio de 2012.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho com agências
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, no dia 27/12/12, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 20.049/2012 ou Lei de Acesso à Informação. A proposição, que dá direito à população de acessar informações das ações e gastos do Executivo estadual, é uma determinação prevista pelo artigo 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
É lugar-comum, mas apenas meia verdade, a afirmação de que as leis não mudam nada. A verdade inteira parece ser que as leis, sozinhas, não são suficientes para alterar a realidade, se não passam de um texto sobre papel. Mas quando uma lei nasce de um anseio real da sociedade e encontra, da parte do poder público, efetiva disposição para implementá-la, aí o resultado pode, sim, ser uma intervenção transformadora no mundo real.
Por Jorge Hage*
Em obediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a União retomou nesta quarta (11) a publicação na internet, de forma individualizada, dos salários dos servidores federais.
A Lei de Acesso à Informação está mudando a forma do brasileiro se relacionar com sua própria história. Desde que entrou em vigor, em 17/5, já proporcionou o acesso a registros históricos que, em muitos casos, poucos suspeitavam sequer que existiam.
