O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota divulgada na noite desta quinta (10) que o pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público de São Paulo despreza a ordem jurídica e busca “amordaçar um líder político” .
Um dos mais respeitados juristas do país, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello somou-se ao coro dos que avaliam que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem base jurídica. “É um absurdo”, rechaçou. Em entrevista ao Vermelho, ele classificou a solicitação do Ministério Público de São Paulo como mais uma “vergonhosa perseguição”.
Ex-presidente da OAB, o advogado Marcelo Lavenère condenou, nesta sexta (10), o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pelo Ministério Público de São Paulo. “Esse pedido é ideologicamente comprometido e, politicamente, macula o que deveria ser a atuação do MP. (…) É mais uma perseguição”, opinou.
O Ministério Público de São Paulo instaurou nessa segunda-feira (29) inquérito para investigar suspeita de enriquecimento ilícito contra o secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido dos Santos, o nº 1 do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O Ministério Público de Goiás pode abrir uma ação civil pública contra o governo goiano para impedir que a gestão de 23 escolas estaduais seja transferida para organizações sociais, como prevê um projeto do governador Marconi Perillo (PSDB), que já está em fase de licitação.
Ainda haverá uma nova enxurrada política este mês, tentando reavivar o fantasma do impeachment, antes que o país recobre a normalidade política e a disputa governo oposição volte ao trilho das críticas e propostas.
Por Luís Nassif*, no Jornal GGN
De acordo com o advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, o Ministério Público do Paraná manipula provas para incriminar. Segundo ele, ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras.
O Ministério Público de Minas Gerais afirmou que o licenciamento prévio da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, concedido quando o tucano Aécio Neves governava o estado, foi o que deu causa ao rompimento da barragem que provocou um dos maiores desastres ambientais da história.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai entrar na Justiça para pedir a elevação da multa inicial de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega dos planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, pertencentes à mineradora Samarco.
Ainda tentando afastar sua responsabilidade no rompimento das duas barragens da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, a maior mineradora do país, a Vale, levou um puxão de orelha do Ministério Público do estado, que reagiu, nesta sexta-feira (11), a uma nota publicada pela empresa, em que diz que “não se considera responsável” pelo rompimento da barragem, que matou pelo menos 16 pessoas, devastou a cidade e contaminou o Rio Doce.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio do Ministério Público paulista impetrou ação, na última sexta-feira (4), denunciando quatro ex-dirigentes do Metrô de São Paulo por improbidade administrativa. A denúncia é parte do processo que investiga o trensalão tucano, esquema de propinas e fraudes em licitações durante os governos do PSDB em São Paulo desde 1998.
Em coletiva de imprensa que ocorreu nesta quinta-feira (3) na capital paulista, o Ministério Público de São Paulo anunciou o pedido de interrupção imediata do plano do governo Alckmin de reorganização escolar, que pretende fechar 92 escolas em todo o estado. A ação será julgada pela justiça em até 48 horas. O Ministério propõe debates públicos com a comunidade para discutir o projeto de reorganização.
