Em regime de urgência constitucional, pedida pelo governo no mês passado, o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, foi tema de audiência pública, realizada nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados. A matéria, que já foi aprovada na Comissão do Trabalho, sofre oposição dos parlamentares vinculados ao movimento dos servidores públicos.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-seção Bahia) denuncia a ganância do Banco Itaú, que coloca em risco a vida da população da Bahia. Enquanto a sociedade discute formas de combater a insegurança, em resposta às “saidinhas” bancárias e assaltos as agências, o banco Itaú faz o caminho inverso, retirando as portas de segurança de suas unidades em vários estados, aumentando os ricos para os clientes e funcionários.
Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso prévio de acordo com o tempo de serviço. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 meses.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prevê alterações nas atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto inclui entre os objetivos da política monetária a plena utilização da capacidade produtiva nacional.
As empresas que investirem na qualificação profissional de seus empregados poderão ter seus gastos deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto de lei aprovado na quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Pela proposta, as empresas poderão lançar os cursos como despesas operacionais para fins de apuração do Imposto de Renda.
Em reunião da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social do País, nesta terça-feira (25), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu o debate de cinco temas no colegiado: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente e práticas antissindicais.
A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico será discutida e votada em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão passariam a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
A regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre direitos de organização sindical aos servidores públicos e negociação coletiva de servidores públicos, será tema de audiência pública, nesta terça-feira (25) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010.
Na reunião marcada para esta quarta-feira (26) entre representantes das centrais sindicais e de entidades patronais para negociarem mudanças no projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vai insistir que o projeto que os trabalhadores defendem é o que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. No último dia 19, ele conseguiu evitar a votação do parecer do relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), com pedido de vista.
A rede de lanchonete McDonald´s foi denunciado por trabalho exploratório em nível de escravidão. Esta semana, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o assunto. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp).
A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pediu apoio da bancada do PT na Câmara Federal, esta semana, para a votação do projeto de lei que equipara a situação de homens e mulheres no mercado de trabalho. A ministra lembrou que, embora possuam escolaridade média superior à dos homens, as mulheres são maioria no mundo da informalidade e recebem salários inferiores mesmo quando exercem funções similares.
Empenhado na luta contra a precarização de direitos trabalhistas, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) tem sido firme no posicionamento contrário à terceirização. Não foi diferente na quarta-feira ( 19). Assis teve participação efetiva na vitória obtida pelas centrais sindicais, como a CTB, da qual é dirigente nacional, e CUT, que conseguiram barrar, na Câmara dos Deputados, a votação do parecer do deputado Roberto Santiago (PV-SP), a favor da terceirização.
