A criação de uma Câmara de Negociação para tratar não apenas da pauta trabalhista, mas incluir a pauta das empresas. Essa foi a resposta do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), às centrais sindicais, que apresentaram a agenda trabalhista com pedido de votação das matérias de interesse dos trabalhadores. Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), presente à reunião na tarde desta terça-feira (9), a proposta é mais uma medida protelatória.
“Não vou relaxar. Sou da PEC 300”. Com os dizeres ostensivos nas camisetas e enrolados nas bandeiras que identificam os estados de origem, policiais e bombeiros encheram as dependências da Câmara, na manhã desta terça-feira (9), em mais uma manifestação pela votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece piso salarial nacional da categoria, a chamada PEC 300.
Os trabalhadores das universidades federais, em greve há 60 dias, chegaram nesta terça-feira (9), em Brasília, para pressionar o governo federal a abrir as negociações da campanha salarial. Um acampamento foi montado no gramado da Esplanada dos Ministérios na manhã de hoje reunindo grevista de 47 universidades federais. O acampamento, que permanece armado até quinta-feira (11), pretende reunir cerca de mil trabalhadores de universidades públicas de todo o Brasil.
Após realizar atos em diversos estados, as centrais sindicais entregarão nesta terça-feira (9), a pauta trabalhista ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS). O presidente da CTB, Wagner Gomes, ressaltou a importância de pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação as matérias de interesse da classe trabalhadora.
A indústria nacional financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) será obrigada a manter os postos de trabalho já existentes e assumir o compromisso de expandir a oferta de vagas. “Jamais demitir funcionários” é o lema do projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), cuja ideia central acaba de ser absorvida pela presidenta Dilma Rousseff como pilar do recém-lançado Programa Brasil Melhor.
O movimento sindical terá que enfrentar uma agenda explosiva esta semana na Comissão de Trabalho. É quando termina o prazo pedido pelo presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), para os projetos que regulamenta a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a demissão imotivada, e o que trata da previdência complementar do servidor.
A integração da América do Sul é importante para incrementar a economia dos países do continente e, assim, preservar empregos e renda. O tema foi tema de audiência na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado, nesta terça-feira (2, que tratou da "Defesa do emprego no contexto da crise mundial".
Representantes das centrais sindicais reagiram em audiência pública realizada nesta segunda-feira (1º ), no Senado, contra a difusão de comentários que buscam desqualificar com argumentos morais a redução da carga de trabalho semanal, de 44 para 40 horas, considerada como solução para a criação de mais de dois milhões de novos postos de trabalho no país. Os sindicalistas citaram a tática de associar a antiga reivindicação a comportamento de indolência ou aversão ao trabalho.
Nos próximos dias, as centrais sindicais farão um “pente-fino” nas propostas da nova política industrial (Plano Brasil Maior) que deverão ser encaminhadas nesta terça-feira (2) ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória (MP). O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CTGB), Ubiraci Oliveira, defendeu a necessidade de se criar mecanismos para fortalecer a indústria nacional.
Em meio a críticas das centrais sindicais, que não aceitam medidas que restrinjam os direitos sociais, o governo federal lançou, nesta terça-feira (2), a nova política industrial denominada Plano Brasil Maior. No vídeo institucional e nos discursos, o governo diz que as medidas vão garantir o desenvolvimento sustentável do país e impedir que a crise econômica internacional alcance o Brasil.
Atualmente, a jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais. Na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (1º), parlamentares e sindicalistas defenderam a redução para 40 horas semanais. Na mesma audiência, que tratou também da desoneração da folha salarial, houve unanimidade dos convidados na crítica a qualquer medida que prejudique a Previdência Social.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, revogou a liminar concedida a empresa Infinity Agrícola S. A., em Mato Grosso do Sul, acusada de trabalho escravo. A decisão do ministro, que responde pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, restabelece a eficácia da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que, por sua vez, mantivera os atos praticados pelos auditores-fiscais do trabalho.
