A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizará o Seminário "Anistia e Justiça de Transição", na próxima terça-feira (23), das 18h às 21h30, no auditório da Rede de Gazeta de Comunicação. O evento tem apoio do Ministério da Justiça. Na ocasião, será lançado o Fórum Direito à Memória e à Verdade, integrado por organizações não-governamentais e instituições públicas.
Responsável pela decretação da prisão de mais de 50 policiais envolvidos com chefões da máfia dos caça-níqueis — Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio —, o juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão, passou a ser mais um motivo de preocupação para o Tribunal de Justiça.
Na próxima semana será comemorado os 10 anos da Comissão da Anistia. Por esta razão a OAB (ES) – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, em conjunto com o Ministério da Justiça estará realizando uma solenidade no Auditório da Rede Gazeta, terça, 23/08, 18h, onde serão homenageados os desaparecidos políticos Capixabas, inclusive aqueles que estiveram na Guerrilha do Araguaia.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (28) que o Exame de Ordem, aplicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia, está inteiramente adequado aos termos da legislação em vigor à Constituição Federal de 1988.
O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violar o direito ao trabalho e liberdade profissão, garantido pela Constituição Federal.
A novela que se transformou o debate sobre a validade do Exame da Ordem da OAB, ao qual devem ser submetidos todos os bacharéis em Direito antes de poderem advogar, acaba de ganhar mais um capítulo. O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, emitiu parecer, em nome do Ministério Público Federal, em que entende por inconstitucional o exame da ordem. O argumento é de que tal avaliação se apresenta como um limitador do livre exercício da profissão dos formados em Direito.
A novela que se transformou o debate sobre a validade do Exame da Ordem da OAB, ao qual devem ser submetidos todos os bacharéis em Direito antes de poderem advogar, acaba de ganhar mais um capítulo. O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, emitiu parecer, em nome do Ministério Público Federal, em que entende por inconstitucional o exame da ordem. O argumento é de que tal avaliação se apresenta como um limitador do livre exercício da profissão dos formados em Direito.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) confirmou a denúncia que há muito tempo vem sendo feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) de existência de tortura em presídios estaduais.
Segundo informou a OBA nesta terçla (5), das 610 instituições de ensino que participaram do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 90 não tiveram nenhum aluno aprovado – e todas elas são privadas. Por outro lado, todas as cinco instituições que obtiveram o maior número de bacharéis habilitados para atuar no mercado são particulares. O índice de reprovação foi de 88% dos 106 mil inscritos.
Um grupo de 12 instituições de ensino superior, todas públicas, se destacou com índice de aprovação na Ordem entre 80% e 90%. A UFPI está em 7º lugar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pedirá ao ministro Fernando Haddad que o Ministério da Educação (MEC) supervisione as faculdades de direito em que nenhum bacharel tenha sido aprovado no exame da entidade. Na última edição da prova, 81 das 610 faculdades de direito do país não tiveram qualquer egresso aprovado pela OAB.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (3) que a entidade cobrará do Estado proteção às pessoas ameaçadas de morte em decorrência dos conflitos que resultaram no assassinato de diversas lideranças rurais na Região Norte.
