A Comissão Mista de Orçamento do Congresso suspendeu a reunião, no início da tarde desta quinta-feira (22), depois que servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) começaram a protestar contra o parecer final do projeto de Orçamento para 2012. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), transferiu a reunião de Plenário e restringiu o acesso aos parlamentares, assessores, técnicos e imprensa.
A Câmara e o Senado promulgaram em sessão solene, nesta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$62,4 bilhões.
Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A última semana do ano legislativo será dedicada a sessões do Congresso Nacional que vota matérias orçamentárias. O Congresso Nacional vota nesta semana o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2012-2015 e o Orçamento da União de 2012. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o parecer para o PPA cuja votação em plenário está marcada para esta terça-feira (20).O projeto de orçamento deve ser votado na quinta-feira (22).
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (16) um aumento de R$ 3,1 bilhões no orçamento da cidade, que chegará a R$ 38 milhões em 2012. No entanto, subprefeituras de bairros da periferia da capital sofreram cortes de verbas de até 45% para o próximo ano.
O relatório da Área Temática VIII, referente à área de Poderes de Estado e Representação, apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), foi o primeiro a ser aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.
O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou o relatório da Área Temática VIII à Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Públicos e Fiscalização (CMO). Tal área temática trata da programação orçamentária integral dos órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União.
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) apresentou 18 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) que vão beneficiar com R$ 14,4 milhões as áreas de educação, saúde, infra-instrutura, esporte e direitos humanos. De acordo com a parlamentar, as emendas procuraram priorizar a execução de obras que vão trazer qualidade de vida e melhorias para a cidade de Manaus.
As emendas para o orçamento do estado de 2012 serão apreciadas esta semana na Assembleia Legislativa. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) apresentou 53 emendas, a maioria relacionada à questão da saúde.
Desvinculação das Receitas da União (DRU). Código Florestal. Royalties do petróleo. Lei Geral da Copa. Emenda 29. Previdência complementar dos servidores públicos. Orçamento da União para 2012. Esses são os assuntos polêmicos que estão em debate no Congresso Nacional e que, dependendo das negociações, podem ser votados ainda este ano ou adiados para 2012.
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) emenda de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB) ao Orçamento Geral da União para 2012 que destina R$ 500 milhões para projetos culturais. A iniciativa protegerá o fomento e promoção da cultura circense e tradição oral.
