Na retomada dos trabalhos legislativos, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27) para reafirmar as críticas feitas aos cortes no Orçamento da União para 2012, que atingiram R$7,4 bilhões de reais nas áreas da saúde e da educação.
A Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) fez duras críticas ao corte no orçamento federal, anunciado na semana passada. A entidade alerta que afetou a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que perdeu 22% dos valores previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, somente a área de Ciência perdeu uma fatia de R$ 1,48 bilhão dos R$ 6,7 bilhões previstos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou veementemente contra o corte de R$5,4 bilhões de recursos destinados para a Saúde no Orçamento da União para este ano. “É inaceitável. Saúde deveria ser prioridade e não alvo de corte orçamentário. Nossa luta é por mais recursos, mais investimentos para garantir o acesso universal e de qualidade”, declarou indignada.
Emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, demora para realização de exames de laboratórios, além de filas para cirurgias eletivas. O deputado federal João Ananias (PCdoB) ressaltou o quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País, e apesar disso, o Governo anuncia cortes no orçamento da saúde, em torno de R$ 5,4 bilhões. “Isso é um absurdo”, protesta, acrescentando que o subfinanciamento do SUS é o grande responsável pela crise no setor.
Emergências superlotadas, déficit de leitos hospitalares de alta complexidade, demora para realização de exames de laboratórios, além de filas para cirurgias eletivas. O deputado federal João Ananias (PCdoB) ressaltou o quadro, de proporções preocupantes, está instalado em todo o País, e apesar disso, o Governo anuncia cortes no orçamento da saúde, em torno de R$ 5,4 bilhões. “Isso é um absurdo”, protesta, acrescentando que o subfinanciamento do SUS é o grande responsável pela crise no setor.
Nesta quista-feira (16), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou carta criticando a decisão do governo federal, anunciada pela equipe econômica, nesta quarta-feira (15), que definiu o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União, especialmente o contingenciamento dos recursos do Ministério da Saúde.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (19) à noite o projeto de Orçamento para 2012, que havia sido aprovado na véspera do recesso parlamentar, em dezembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A publicação pelo Diário Oficial da União se dará nesta sexta-feira (20).
A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico acima.
"A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ano que vem, o que representa 47,19% de todo o Orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a Saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária."
Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados e muita tensão nos momentos finais da sessão legislativa, o Congresso aprovou no final da noite desta quinta-feira (22) a proposta orçamentária para 2012.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso suspendeu a reunião, no início da tarde desta quinta-feira (22), depois que servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) começaram a protestar contra o parecer final do projeto de Orçamento para 2012. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), transferiu a reunião de Plenário e restringiu o acesso aos parlamentares, assessores, técnicos e imprensa.
A Câmara e o Senado promulgaram em sessão solene, nesta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$62,4 bilhões.
