Os parlamentares já reagem ao contingenciamento de recursos anunciado na tarde desta quarta-feira (9) pelo governo. O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), criticou a ação do governo sobre decisão tomada pelo Congresso ao contingenciar o orçamento votado pelos parlamentares.
Dois ministros já adiantaram os temas da primeira reunião ministerial – a primeira da gestão da presidente Dilma Rousseff – marcada para às 14 horas desta sexta-feira (14). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, em entrevista esta manhã, que o corte nos gastos propostos seja o número divulgado na mídia e que o anúncio seja feito hoje. Já o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse um novo valor do salário mínimo deve ser discutido na reunião.
O Poder Executivo baixou um decreto para controlar os gastos dos ministérios nos primeiros dias de governo, enquanto o Orçamento de 2011 não é sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No decreto, foi fixado um gasto mensal de R$2,9 bilhões como teto para despesas correntes de caráter inadiável. Os cortes definitivos no Orçamento de 2011 também serão definidos por decreto após a sanção do Orçamento, ainda sem prazo definido.
O montante de mais de R$ 77 bilhões destinados ao Ministério da Saúde é o maior desde 1995, quando do primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso (R$ 91 bi). De lá pra cá, a dotação prevista para a área girou em torno dos R$ 53 bi. Com o atual orçamento, a pasta fica atrás apenas da Previdência Social, que contará com R$ 291 bilhões.
Na última sessão ordinária de 2010, os vereadores de Salvador aprovaram na quarta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA-2011) e o projeto de transmudação do regime jurídico dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, passando do celetista para o estatutário.
Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a vereadora Olívia Santana apresentou nesta terça-feira (21/12), seu voto em separado sobre o parecer ao Projeto de Lei 286/2010, que discute o orçamento de Salvador, para o exercício de 2011. Segundo a parlamentar, o orçamento apresentado pelo Prefeito destina mais de cinqüenta milhões para o setor de comunicação do município, um valor 100 vezes maior do que será destinado à cultura.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (22) o Orçamento de 2011. A receita total da União estimada para o próximo exercício é de R$ 2,073 trilhões. A votação foi concluída às 22h27, perto do prazo limite de meia-noite que o Congresso tinha para votar essa proposta. O texto segue agora para a sanção presidencial.
O Projeto de Lei do Orçamento aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão Mista manteve a prerrogativa do governo de utilizar 30% dos R$ 40 bilhões previstos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em programas que julgar prioritários. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 540.
PDT promete impedir a votação do Orçamento da União de 2011 caso a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mantenha a previsão do reajuste de salário mínimo no ano que vem para R$ 540.
O Orçamento Geral da União para 2011, apresentado neste domingo (19.12), destina R$ 1,55 bilhão para investimentos no Ceará. São recursos provenientes de emendas da bancada e de emendas individuais de senadores e deputados federais cearenses. O relatório final da senadora prevê para todo o Brasil recursos da ordem de R$ 171 bilhões para aplicação em investimentos no próximo ano.
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (16), o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2011, que foi encaminhado ao Poder pelo governador Wilson Martins. A previsão é de que o Piauí terá uma receita geral de R$ 7,1 bilhões e contará com R$ 5,9 bilhões para custeio e investimentos no próximo ano. Sendo R$ 1,2 bilhão corresponde a é um aumento de receita.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou relatório do senador Inácio Arruda sobre a proposta orçamentária de 2011, relativa a Área Temática III, constituída dos ministérios da Integração Nacional e de Meio Ambiente. De acordo com o relatório aprovado, serão destinados R$ 4,2 bilhões ao ministério da Integração Nacional e R$ 2,9 bilhões para o ministério do Meio Ambiente.
