A próxima semana será de grandes disputas no Congresso Nacional. Na pauta do Senado está a regulamentação da Emenda 29. Na Câmara, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a distribuição dos royalties vão gerar muita polêmica. Os senadores do PT e PMDB disputam a relatoria do projeto da Emenda 29; os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já apelam para o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties; e a oposição ameaça obstruir a votação da DRU.
O feriado desta quarta-feira (2), Dia de Finados, impediu as votações na Câmara dos Deputados. Sem votações, importantes proposições como o projeto de lei dos royalties do petróleo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ficam para a segunda semana de novembro, que deve ser de agenda cheia.
Inicialmente prevista para ir a voto ontem (27), no plenário da Câmara, foi adiada para o próximo dia 8 de novembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. A DRU é o mecanismo que o governo utiliza para usar livremente 20% das receitas em ações prioritárias.
O governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26). A oposição pretende adiar a análise para a próxima semana, na véspera do feriado de Finados (2 de novembro) e anunciou que vai obstruir a votação. Na semana passada, a oposição prolongou a reunião na comissão especial, mas não conseguiu impedir a votação da matéria que será votada agora em Plenário.
A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi aprovada na madrugada desta sexta-feira (21), por 17 votos a quatro, depois de nove horas e meia de reunião da comissão especial encarregada de analisá-la. A oposição levou a reunião a durar nove horas e meia, mas saiu derrotada. O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da matéria, apresentou parecer favorável ao texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do governo.
Em dia de fraca movimentação na Câmara dos Deputados em Brasília, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participou de audiência pública, nesta terça-feira (11), para pedir aos deputados que aprovem a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano. A PEC de autoria do Poder Executivo, que tramita na Casa, prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015.
A Frente Parlamentar Mista da Cultura no Congresso Nacional quer aprofundar a discussão sobre a elaboração e execução do orçamento do Ministério da Cultura. Para isso, convocaram reunião do colegiado com o especialista Marcos Rogério, consultor de cultura da Comissão de Orçamento. O encontro está previsto para esta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares da Frente também definiram o cronograma de atividades até o final de ano.
O embaixador Antônio José Ferreira Simões, subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, participa, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (27), de audiência pública promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) sobre o Fundo para a Convergência Estrutural e Institucional do Mercosul (Focem).
A Câmara instalou nesta quinta-feira (22) a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) foi eleito presidente da comissão e indicou o deputado Odair Cunha (PT-MG) para relator.
Nesta terça-feira (20) — após longa reunião com várias manobras da oposição para impedir a votação —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Por 41 votos a favor e 11 contrários, os governistas venceram a disputa e aprovaram a constitucionalidade da matéria.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota, nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A DRU vigora até o dia 31 de dezembro deste ano. A proposta orçamentária que o Executivo enviou ao Congresso em 31 de agosto foi construída com base na prorrogação desse mecanismo. Se ele não for renovado, o Orçamento terá que ser refeito.
Buscando mais recursos e mais políticas públicas para questões feministas, um grupo de mulheres se reuniu nesta terça-feira (13), com a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a quem entregaram um documento com propostas para o novo Plano Plurianual (PPA 2012/2015). A parlamentar requereu a realização de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamentos e da Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema “Agenda do movimento de mulheres para o próximo ciclo orçamentário”.
