A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia realiza Audiência Pública nesta quarta-feira (23/3), às 9h, no Plenarinho, para discutir os efeitos sobre as ações das universidades estaduais das decisões de otimização dos gastos públicos do Poder Executivo Estadual, que foi determinado através do decreto 12.583/11 e da portaria 001 de 22 de fevereiro de 2011.
Como se elabora o Orçamento da União?
Fomos surpreendidos, no último dia 28, com a notícia de que o governo Dilma, dentro do seu programa de corte de gastos, reduziria o repasse para o “Minha casa, minha vida” em 40%. Isso significaria um corte de mais de R$ 5 bilhões no programa que foi um dos carros-chefes da campanha de Dilma à Presidência.
Por Luciano T. Filho*
O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, esclareceu nesta terça-feira (1º), em Pernambuco, que a pasta perderá R$ 1 bilhão em relação ao que foi inicialmente previsto no Orçamento. Segundo Haddad, a redução não deverá afetar políticas educacionais do governo federal. "Nosso orçamento iria de R$ 62 bilhões [em 2010] para R$ 70 bilhões [neste ano]. Agora vai para R$ 69 bilhões. Em 2002, eram R$ 17 bilhões", informou o ministro, em nota.
O Ministério do Turismo foi a pasta com o maior corte orçamentário em termos percentuais, tendo perdido 84,4% do que foi inicialmente previsto para 2011. De R$ 3,655 bilhões, a pasta ficou com R$ 573 milhões. Já o Ministério do Esporte sofreu o segundo maior corte percentual em seu orçamento, que foi reduzido em 64%. De R$ 2,374 bilhões, o ministério ficou com R$ 853 milhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou a possibilidade de haver um corte maior no Orçamento além dos R$ 50 bilhões anunciados pela equipe econômica no dia 9 deste mês. Nesta segunda-feira (28), foram especificadas as áreas que sofreram os cortes e o montante.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse ser necessário chamar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para revisar os cortes e os contingenciamentos anunciados para os estados da região Nordeste. A convocação da ministra é necessária, para o senador, devido ao anúncio, feito pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com os governadores da região, que não haverá cortes nem vetos no orçamento para esses estados.
Os parlamentares já reagem ao contingenciamento de recursos anunciado na tarde desta quarta-feira (9) pelo governo. O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), criticou a ação do governo sobre decisão tomada pelo Congresso ao contingenciar o orçamento votado pelos parlamentares.
Dois ministros já adiantaram os temas da primeira reunião ministerial – a primeira da gestão da presidente Dilma Rousseff – marcada para às 14 horas desta sexta-feira (14). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, em entrevista esta manhã, que o corte nos gastos propostos seja o número divulgado na mídia e que o anúncio seja feito hoje. Já o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse um novo valor do salário mínimo deve ser discutido na reunião.
O Poder Executivo baixou um decreto para controlar os gastos dos ministérios nos primeiros dias de governo, enquanto o Orçamento de 2011 não é sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No decreto, foi fixado um gasto mensal de R$2,9 bilhões como teto para despesas correntes de caráter inadiável. Os cortes definitivos no Orçamento de 2011 também serão definidos por decreto após a sanção do Orçamento, ainda sem prazo definido.
O montante de mais de R$ 77 bilhões destinados ao Ministério da Saúde é o maior desde 1995, quando do primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso (R$ 91 bi). De lá pra cá, a dotação prevista para a área girou em torno dos R$ 53 bi. Com o atual orçamento, a pasta fica atrás apenas da Previdência Social, que contará com R$ 291 bilhões.
Na última sessão ordinária de 2010, os vereadores de Salvador aprovaram na quarta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA-2011) e o projeto de transmudação do regime jurídico dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, passando do celetista para o estatutário.
