Transferências legais da União para estados, DF e municípios que são regidas por leis ordinárias, como as destinadas a serviços como o Bolsa Família, alfabetização de adultos, manutenção de escolas e transporte escolar, poderão ser comprometidas com a adoção do Novo Regime Fiscal.
Por Flávio Arantes*
A redução da taxa básica de juros pela primeira vez em quatro anos, que pode ser visto como uma boa notícia, nesse caso é apenas “aparência para manipular opiniões e alardear méritos que o governo não tem”, avalia a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em sua coluna semanal na Folha de S. Paulo.
No final da tarde desta segunda-feira (25), na esquina Democrática, região central de Porto Alegre, (RS) milhares de pessoas se reuniram para, a partir dali, saírem em caminhada pelas ruas da capital gaúcha, protestando contra a PEC 241.
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão nesta terça-feira (25) para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gatos públicos por 20 anos. Desde ontem (24), parlamentares da oposição e representantes dos movimentos sociais se articulam para tentar evitar a aprovação da matéria. Eles montaram uma agenda de mobilização contra a PEC, que retira recursos de áreas sociais, como saúde e educação e privilegia pagamento de juros aos bancos.
A presidenta eleita Dilma Rousseff participou nesta segunda-feira (24) do Ato Nacional Contra a Desconstrução do Estado Democrático de Direito, promovido pela Faculdade Nacional de Direito, na UFRJ. Sob os gritos de “Fora Temer”, a presidenta criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os investimentos públicos por 20 anos, e o golpe contra a democracia. Dilma também rechaçou a perseguição contra o ex-presidente Lula.
Desde o início do mês de outubro, estudantes dos Institutos Federais estão ocupando e mobilizando suas unidades de ensino com debates a respeito da PEC 241 que congela os investimentos em educação e sobre a reforma do ensino médio proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A iniciativa desses estudantes deve ser saudada por nós, pois denuncia a forma truculenta com que este governo ilegítimo vem tratando um tema que nos é tão caro como a educação.
Por Maria do Rosário*
Dom Paulo Evaristo Arns permaneceu sorridente enquanto, ao lado do advogado Mário Simas, aguardava na primeira fileira do auditório o início do ato, na noite desta segunda-feira (24), no Teatro da Universidade Católica, o Tuca, na zona oeste de São Paulo.
A principais entidades estudantis do Brasil divulgaram no início da noite desta segunda-feira (24) uma nota em que lamentam a morte de um estudante dentro de uma escola ocupada em Curitiba. As direções da UNE, Ubes e Anpg expressaram solidariedade aos familiares e amigos, bem como aos demais estudantes que estão em luta. As entidades afirmam, por fim, que acompanharão as investigações, exigirão o esclarecimento do caso e lamento o uso do fato para criminalizar os movimentos sociais.
Nesta semana a Câmara dos Deputados entrará negativamente para a história, com a aprovação da entrega do pré-sal, riqueza do povo brasileiro, em votação nesta segunda-feira (24), e com o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, que será votado nesta terça (25).
Nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 deve voltar ao plenário para votação em segundo turno. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Rio Grande do Sul são alguns dos Estados que realizaram protestos nesta segunda-feira (24), final da tarde. A PEC 241 propõe o congelamento por 20 anos de recursos para Educação e Saúde, entre outras áreas. Mais protestos estão programados para esta terça-feira em São Paulo, Pernambuco e Ceará.
A Frente Povo Sem Medo, com apoio de movimentos sociais e da Frente Brasil Popular, realiza nesta terça-feira (25) mais protestos pelo Brasil contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. A iniciativa de Temer congela por 20 anos gastos da União com educação e saúde. Especialistas preveem o colapso dos serviços. Em São Paulo, Pernambuco e Ceará manifestantes denunciam os impactos da proposta, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.
Frente Povo Sem Medo e Brasil Popular realiza ato contra a PEC 241 nesta terça-feira na avenida Paulista, com concentração a partir das 17h no vão livre no Masp. O ato será concomitante a votação do projeto de emenda constitucional de segundo turno na Câmara dos Deputados que visa congelar gastos públicos .
