O governo quer aumentar a soberania brasileira sobre 238 mil quilômetros quadrados do oceano. É uma imposição estratégica, contra o risco de ter uma marinha estrangeira em frente à nossa plataforma continental
Por José Carlos Ruy
Mudança incorpora área de 960 mil km2 à zona de soberania nacional no mar, hoje de 3,5 milhões de km2. Medida, que não conta com aval da ONU, amplia direitos do Brasil para exploração de petróleo e gás.
O vazamento de óleo no poço da British Petroleum (BP) no Golfo do México, nos Estados Unidos — que completou três meses até ser parcialmente contido — provocará mudanças profundas nos sistemas de segurança utilizados pela indústria de petróleo no mundo todo. No Brasil, segundo o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, as mudanças já começaram.
A avaliação dos líderes partidários do semestre legislativo, que chega ao final na próxima semana, é de que a aprovação de matérias importantes como o pré-sal, o Ficha Limpa, o reajuste dos aposentados e os projetos que dão continuidade as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aponta para semestre produtivo na Câmara. Os líderes da base do governo destacam o enfrentamento com a oposição e a vitória nas votações.
Com opiniões diversificadas sobre o significado da medida, entidades do movimento educacional avaliam a destinação de 50% das verbas do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação e a medida de destinar 80% deste recurso para a educação básica.
Uma data histórica. Esta foi definição de todas as autoridades presentes na Audiência Pública 'O Espírito Santo e os royalties do petróleo', promovida pela Câmara de Municipal de Vitória nesta quarta-feira (30/06).
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie deu prazo de dez dias para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prestar informações sobre a proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo, em discussão na Casa. A ministra é relatora da ação apresentada pelo deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que contesta a alteração feita pelos senadores no projeto de lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal. Só após a resposta da Câmara, ela examinará o pedido de liminar.
A expectativa é de que o quorum seja baixo – em função do jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo – e não ocorra a sessão extraordinária marcada para às 18h30 desta sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Mas a Diretoria Geral da Casa confirmou a sessão, onde pretende votar o projeto relativo ao Plano Nacional de Banda Larga.
O Rio de Janeiro tem uma história vinculada à construção da Nação brasileira. Capital do Brasil no período colonial, desde 1763, e durante a época do Império. E capital depois de proclamada a República, em 1889, até o ano de 1960, quando se inaugurou Brasília. São 197 anos em que o Rio foi a matriz a partir da qual se impulsionou e se coordenou a construção nacional.
Por Jandira Feghali*
A Câmara marcou sessão extraordinária nesta terça-feira (15), às 18h30, após o jogo de estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo. O primeiro item da pauta é o projeto de Banda Larga, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. Existe ainda a possibilidade de ser votado os projetos do pré-sal que foram alterados no Senado e devem ser submetidos a nova votação na Câmara.
O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça-feira (15), às 18 horas, a sessão destinada ao inicio da discussão das emendas do Senado ao projeto de lei que cria o Fundo Social, trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties do pré-sal.
O movimento estudantil está em festa com a aprovação da emenda que garante 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação. Para os líderes estudantis e os senadores que asseguraram a aprovação da emenda, a matéria representa um momento histórico para a educação no Brasil. O projeto, ao sofrer alteração no Senado, será novamente votado na Câmara. A luta agora, segundo os dirigentes da UNE e Ubes, é garantir a aprovação pelos deputados e a sanção pelo Presidente Lula.
