A Emenda muda a partilha de royalties do petróleo e tramita no Senado Federal.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou em discurso que considera justo que os royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal. Entende que os recursos sejam distribuídos entre todos os estados, e não apenas aos estados produtores. Ele salienta que o petróleo é um bem da União e considera correto que os estados não-produtores tenham direito a uma parte desta riqueza.

Líderes políticos e a população de todo o estado do Rio de Janeiro irão se reunir na próxima quarta-feira (17/03) em uma passeata pelas ruas do centro da capital. O movimento é um protesto à aprovação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, da emenda Ibsen Pinheiro à proposta do governo federal para um marco regulatório da exploração petrolífera na camada de pré-sal.

O deputado Lula Morais (PCdoB) destacou, nesta quinta-feira (11/03), na Assembleia Legislativa, a aprovação pela Câmara dos Deputados do último projeto demarcatório da exploração do petróleo do pré-sal. Segundo ele, a principal mudança é a forma de remuneração da exploração. “O modelo que antes vigorava era de concessão e esse agora, com a nova lei, será de partilha”, frisou.

O Plenário da Câmara concluiu no final da noite desta quarta-feira (10), a votação do Projeto de Lei 5938/09, do executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. Contra a vontade do governo, a controversa emenda que inclui os estados não produtores na partilha dos royalties foi aprovada com 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções.

Esta semana a Câmara deve encerrar a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal. Os líderes governistas querem concluir a votação até quarta-feira (10). A última proposta é a emenda que muda as regras de divisão dos royalties, considerada a espinha dorsal do novo marco. O texto principal já foi aprovado em dezembro passado.

O Senador Inácio Arruda participou de reunião nesta quarta-feira (03), em Brasília, de reunião dos líderes no Senado com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais. O encontro serviu para discutir a estratégia para a tramitação no Senado dos projetos do pré-sal.

Os governistas querem concluir, esta semana, as votações dos projetos do pré-sal. A matéria desta semana é o projeto que prevê a capitalização da Petrobras, para que a estatal seja a única operadora do pré-sal. A oposição vai tentar atrasar a votação, colocando a emenda que garante o direito de uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição das novas ações que serão emitidas pela estatal, contrariando a posição defendida pelo governo.

A criação do Fundo Social, aprovada esta semana pela Câmara, foi enviada ao senado, onde aguarda votação da casa outra proposta do pré-sal, também aprvada pela Câmara no final do ano passado – a de criação da Petrosal. No Senado, a bancada governista defende uma rápida aprovação dos quatros projetos que estabelecem novas regras para o setor do petrolífero. Os outros dois – de capitalização da Petrobras e do regime de partilha – ainda faltam ser votados na Câmara.

A criação do Fundo Social, aprovada na noite desta quarta-feira (25), na Câmara, produziu duas alterações na proposta original do governo. Uma emenda, proposta por um deputado da base governista, Márcio França (PSB-SP), destinou parte do dinheiro do fundo para investir na recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. O Fundo Social deve ser constituído com recursos da produção e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.

O reinicio dos trabalhos legislativos, após o Carnaval, aponta para uma semana cheia no Congresso Nacional. A Câmara pretende votar pelo menos o Projeto de Lei que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia. O Fundo Social será o primeiro dos três projetos do marco regulatório do pré-sal ainda pendente de votação.

A nova líder do PCdoB na Câmara, deputada Vanessa Grazziotin (AM), defende o aumento da produtividade da Casa neste primeiro semestre para compensar a redução dos trabalhos durante a campanha eleitoral. Em entrevista ao Jornal da Câmara, ela fala sobre os projetos prioritários na pauta da votação.