Parlamentares e empresários dizem que a atual taxa, a maior do planeta, não se justifica diante dos indicadores positivos da economia brasileira
O rombo seria provocado somente com a aprovação do projeto de lei 18/2022, que estabelece um teto de 17% na alíquota do ICMS cobrado pelos estados sobre o combustível, energia e comunicação
Com a redução de valor de auxílio emergencial, o apoio que o presidente obteve pode ser perdido
Na contramão do resto do mundo, o novo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) conseguiu, na Justiça, a liberação do aumento da velocidade nas vias marginais da capital paulista. Na última sexta-feira (20), o juiz Luis Manuel Fonseca Pires decidiu pela suspensão do programa da prefeitura que previa a elevação dos limites nas pistas. Com a nova decisão, as mudanças já começam a valer nesta quarta-feira (25), aniversário da cidade.
Consumidores em todo o Brasil, que mantiverem o nível de gasto de energia elétrica, deverão ter uma redução na conta de luz em abril. É que a partir de hoje (1º), o custo para produzir energia ficará menor, quando passa a vigorar a bandeira tarifária verde, sem cobrança extra na conta do consumidor para cobrir o custo maior de geração.
O número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema no Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população, segundo dados divulgados nesta semana pelo Banco Mundial. Os dados foram divulgados durante reunião do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) em Lima, no Peru.
A Câmara dos Deputados pode levar à votação, em segundo turno, nesta terça-feira (18), a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Os movimentos sociais, principalmente a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), têm se mobilizado amplamente para tentar barrar a aprovação da matéria e contam com a atuação de parlamentares progressistas, que não titubeiam em criticar a proposta retrógrada que ataca diretamente a juventude brasileira.
Encravado no coração do Capão Redondo, bairro da zona sul de São Paulo, berço de grandes artistas nacionais como o escritor Ferréz — autor de Capão Pecado — e do grupo Racionais Mc’s, o campinho do Pantanal recebeu a edição paulistana do Festival Amanhecer Contra A Redução neste sábado (15).
O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse nesta terça -feira (21) que a discussão de matérias legislativas ligadas a direitos humanos, como a redução da maioridade penal, em um momento de acirramento da disputa política, pode fragilizar os direitos de grupos sociais vulneráveis e expô-los a violações.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos.
A maioridade penal foi fixada em 18 anos no Brasil em 1927, quando um crime brutal chocou o país e levou as pessoas a questionarem a violência contra as crianças. Desde então, esta é a primeira vez que existe uma proposta de redução.
Esta terça-feira (7) foi marcada por grandes manifestações em quatro capitais brasileiras contra a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Jovens de Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo se reuniram para dizer não à manobra golpista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
