Na proposta do governo, da PEC 32/202, não há uma linha sobre o aprimoramento do serviço público, do qual dependem os mais pobres. Nada sobre modernização, ampliação de investimentos ou avaliação de desempenho, só propostas de precarização
“A mobilização popular é essencial para vencermos este embate. À frente da bancada do PCdoB na Câmara, estaremos ainda mais articulados no colegiado e no plenário para barrar a aprovação dessa reforma tão prejudicial ao Brasil”
A prioridade dos partidos de oposição é suspender a tramitação da PEC 32, que implementa a reforma. Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou Fundeb e conclamou mobilização popular.
A PEC 32, agora, será debatida em uma comissão especial. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
A PEC 32/2020 prevê fim das restrições na contratação de pessoas sem vínculo com o serviço público para cargos em comissão e funções, entre outras alterações constitucionais.
Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a PEC 32 é inaceitável, pois dissolve o Estado brasileiro para fazer valer a tese de Estado mínimo, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em nota técnica, servidores afirmam que a reportagem sobre supostos gastos elevados não levou em conta as desigualdades do serviço público.
O ministro da Economia, que participou de audiência sobre a reforma administrativa na CCJ da Câmara, defendeu a ausência de concursos dizendo que o governo Bolsonaro não promove aparelhamento.
A proposta não resolve a grande maioria das distorções que se dispõe a eliminar. Ao contrário, a reforma apresentada poderá acentuar os problemas do setor público, até os já superados
A lista inclui venda da Eletrobras, reforma administrativa, projeto para mineração em terras indígenas e a educação domiciliar (homeschooling)
Tão logo a área econômica do governo e seus aliados resolvam a pendenga da PEC186/19 deverá ser encaminhada mais abertamente a chamada reforma administrativa.
No caso da estabilidade, a reforma administrativa altera as regras para hipóteses de perda do cargo para servidores públicos.
