O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas.
Em 2017, a Previdência Social completa 94 anos de sua criação oficial no Brasil. Incluída no sistema de Seguridade Social, a Previdência é uma das maiores conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 e tem por objetivo a universalidade, igualdade, distributividade, diversidade, descentralização e ampla participação dos atores sociais através de uma gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo) nos órgãos colegiados.
Por Adilson Araújo**
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada ao Congresso em dezembro pelo presidente Michel Temer com objetivo de reformar a Previdência Social no país, é mais uma tentativa de desconstrução das garantias sociais previstas na Carta de 1988 – prática que tem pautado de maneira acelerada o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff.
Atualmente, 7,41 milhões de pensionista ganham até um salário mínimo no país. Com a Reforma da Previdência, proposta por Temer, que desvincula as pensões por morte do salário mínimo, cerca de 55% dos pensionistas passarão a ganhar menos do que a remuneração mínima em vigor. Definitivamente, é uma reforma contra os pobres.
A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (3) um série sobre o Desmonte da Previdência proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB). Serão vídeos publicados nas redes sociais em que os parlamentares comunistas apontarão as medidas que retiram os direitos dos trabalhadores.
Em artigo publicado no jornal O Povo, de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que o discurso do governo Michel Temer de que a Previdência é deficitária para justificar a sua reforma "é falaciosa", pois "não há déficit". "O que existe é um plano político para prejudicar trabalhadores e beneficiar bancos, fundos de pensão e planos de previdência privada", argumenta o vereador.
Ainda no fim de 2016, a Câmara deu início à tramitação da reforma da Previdência enviada pelo governo. A mudança, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à admissibilidade em um placar de 31 a 20. Pelo posicionamento até mesmo de deputados que votaram a favor do texto, há indicativo de que a proposta deve gerar muita polêmica e discussão e dificilmente será aprovada com o texto original.
“Com as novas regras, fico a imaginar os trabalhadores da construção civil, dos estaleiros, do comércio, de serviços gerais e de muitas outras profissões extremamente desgastantes no aspecto físico e emocional. Como se aposentar integralmente só será possível com 49 longos anos de contribuição, a grande maioria vai morrer antes de conseguir essa façanha. Um crime contra quem trabalhou intensamente para o desenvolvimento do nosso país”.
Por *Arruda Bastos
O presidente Michel Temer e os presidentes do Senado e da Camara dos Deputados deverão prestar esclarecimentos à ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, sobre a reforma da Previdência Social encaminhada por Temer ao Congresso Nacional. O despacho é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 438 protocolada por entidades sindicais na segunda-feira (19) pedindo a paralisação do trâmite da reforma alegando que ela altera o modelo de proteção social do país.
Para contribuir com o debate sobre a reforma da Previdência, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulga vídeo para alertar a sociedade quanto às falácias anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e para que todos fiquem atentos com o desmonte que querem promover na Previdência Social, afetando os direitos dos cidadãos.
Entidades de aposentados e trabalhadores protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) Ação pela suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 do governo de Michel Temer que propõe a reforma da Previdência Social. Na justificativa, as entidades afirmam que a PEC modifica o modelo de proteção social do Brasil. A relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 438 será a ministra Rosa Weber.
Por Railídia Carvalho
A reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 para ser melhor compreendida deve seguir o caminho da simulação dos seus impactos nas aposentadorias dos trabalhadores.
Por Neuriberg Dias*
