A Comissão Mista de Orçamento deve votar a LOA nesta terça-feira (19) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está pronta para ir ao plenário
Trata-se de uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prometeu ao povo brasileiro justiça tributária
Câmara deve analisar as mudanças da casa revisora até o fim do ano. Proposta agora tem trava, mais exceções e aumento de fundo regional
O presidente da Câmara classificou a proposta como “mãe de todas as reformas” que vai livrar o país do “manicômio tributário”
O relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), descartou a possibilidade de fatiamento da proposta, isto é, aprovar o que é consenso e deixar as divergências em outra PEC
Ministro Haddad disse que não se opõe a um fatiamento desde que se mantenha “espinha dorsal” da proposta, preservando o IVA, desoneração de investimentos, exportações e barateamento dos alimentos
“A Câmara dos Deputados vai analisar as propostas que vêm do Senado, mas agora a discussão será muito mais fácil de ser feita”, previu o ministro.
O ex-presidente ligou para dezenas de senadores para evitar a aprovação da PEC, mas novamente foi derrotado na ação contra o país
A PEC, que retorna à análise da Câmara, transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
A proposta precisa do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. Obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários. E serão votados ainda mais quatro destaques
“Está acima de polarizações políticas porque beneficia a todos”, observou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a aprovação.
A expectativa é que o texto seja aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vá ao plenário já nesta quarta-feira (8)
