Com a simplificação do sistema, redução dos impostos, litígio e eliminação na cumulatividade, os setores da economia serão beneficiados
Expectativa é que Fundo de Desenvolvimento Regional pago aos estados fique entre R$ 40 e R$ 75 bilhões entre 2025 e 2029
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, entregou o substitutivo que deverá ser votado em julho no plenário da Câmara
Ministra Simone Tebet esteve em plenária do Plano Plurianual (PPA) e defendeu geração de empregos e a reforma tributária; dirigentes da CTB destacam a importância do encontro
“O atual governo não só priorizou a reforma tributária, mas deixou a iniciativa ao próprio parlamento”, agradeceu o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende colocar a proposta em votação ainda neste primeiro semestre
Proposta em discussão na Câmara busca tributar aeronaves e embarcações de luxo, visando aumentar a arrecadação sobre o patrimônio e direcionar recursos para estados e municípios
Estudo mostra estimativa para os próximos 20 anos; na pior hipótese, 83,8% dos 5.568 municípios brasileiros ainda teriam ganhos
Ministro da Fazenda destaca que tais elementos contribuem diretamente para que o mecanismo de tributação estabelecido no Brasil seja “um dos piores, senão o pior do mundo”
O mecanismo eliminaria a isenção do PIS/Cofins das mercadorias e colaboraria com a redução da regressividade do sistema tributária no Brasil
Para o senador mineiro, papel do Congresso é ajudar o governo Lula a “fazer com que as coisas do governo deem certo”
“Ministério da Fazenda nunca recebeu tantos políticos. Minha agenda está aberta para o Congresso a fim de mostrar a importância dos temas”, diz Fernando Haddad
