O Instituto Vladimir Herzog assinou termo de parceria com o Arquivo Nacional para integrar o projeto Memórias Reveladas. Com isso, o Instituto irá fornecer ao banco de dados do Memórias Reveladas todos os documentos que fazem parte de seu acervo. O projeto Memórias Reveladas foi criado para divulgar os registros documentais referentes à luta política durante o regime militar, que estão sob a guarda de órgãos públicos e pessoas físicas.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que o Brasil deve seguir o exemplo da Argentina e abrir todos os seus arquivos secretos referentes ao período da ditadura militar. Quarta-feira (6), o governo argentino anunciou a decisão de desclassificar todos os documentos sobre as Forças Armadas durante os anos de 1976 e 1983, período da ditadura militar.
É preciso dar um basta aos que, se dizendo ameaçados de revanche, a ela se antecipam vislumbrando nos defensores dos Direitos Humanos uma motivação “terrorista". Essa é a mesma linguagem que os jornais reproduzem docilmente desde os anos mais duros da ditadura.
Por Gilson Caroni Filho*
Anistia não é amnésia, disse nesta quarta-feira (30) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao criticar o que chamou de pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos.
O ministro Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, disse que desconhece qualquer pedido de demissão encaminhado ao presidente da República relacionado às divergências entre ele e o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim. "Estive com o presidente da República no dia 23, véspera do Natal, e ele não me falou nada sobre isso", afirmou. Vannuchi não negou as divergências com Jobim, mas insistiu que cada uma delas é discutida no interior do governo e que sempre chegam a um acordo.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira (30) que não há nenhuma controvérsia insanável entre o Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Direitos Humanos em relação ao decreto que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Lula no último dia 21.
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal. Reportagem veiculada nesta quarta-feira (30) no jornal O Estado de S. Paulo, diz que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou sua demissão ao presidente Lula, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, por considerar a proposta “revanchista” e “provocativa”.
Os dois filhos adotivos da diretora e dona do jornal Clarín, Ernestina Herrera de Noble, realizaram nesta terça-feira (29) exames de sangue para definir se são filhos ou não de desaparecidos políticos durante a ditadura militar argentina (1976-1983). A expectativa é de que o resultado saia em entre 15 e 45 dias.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do juiz federal José Carlos Zebulum, do Rio de Janeiro, que suspendeu o pagamento das indenizações a 44 camponeses perseguidos pela ditadura militar durante a guerrilha do Araguaia. Ele acatou a ação dirigida pelo deputado estadual Fábio Bolsonaro (PP) que alega que não há critérios técnicos para apurar os danos causados aos camponeses.
No dia 4 de novembro, completam-se 40 anos do assassinato de Marighella, em uma emboscada armada pela polícia política comandada pelo delegado Fleury, no centro da cidade de São Paulo. Nesse dia, Marighella tinha um encontro marcado com frades dominicanos. Acabou sendo emboscado e fuzilado, sem chance de defesa. A data será motivo de várias homenagens. Entre elas, a entrega do título de Cidadão Paulistano "in memorian", às 19h, no salão nobre da Câmara de Vereadores de São Paulo.
O livro “Poemas do Povo da Noite”, de Pedro Tierra, pseudônimo de Hamilton Pereira da Silva, será lançado nesta quarta-feira (28), em Brasília, para marcar os 30 anos da Lei de Anistia. Escrito nas prisões pelas quais passou o escritor entre os anos de 1972 e 1977, a obra retrata os procedimentos do regime militar no Brasil.
"Memórias Reveladas" é o nome da campanha do governo federal por doações de documentos e registros de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, período da ditadura no Brasil. O objetivo é revelar o paradeiro de mais de 140 desaparecidos nos anos de chumbo. Serão recebidos originais ou cópias (textos, fotos, filmes e registros sonoros etc.) que retratem as atividades políticas do período e sua repercussão na sociedade. O Arquivo Nacional garante sigilo de identidade a todos os colaboradores.
