O ex-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) e ex-comandante militar do Planalto, o general Newton Cruz, disse em entrevista ao programa Globo News Dossiê, da GloboNews, que os militares planejavam na década de 80 um novo atentado nos moldes do cometido no Rio. O atentado do Riocentro ocorreu em 30 de abril de 1981.
Documentos divulgados neste sábado (10) pela ONG The National Security Archive (NSA) revelam que o ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger ignorou os esforços de Washington para evitar crimes políticos no Cone Sul. Em 1976, Kissinger chegou a cancelar as ordens para que diplomatas americanos dos Estados Unidos no Chile, na Argentina e no Uruguai se pronunciassem contra os assassinatos internacionais de opositores aos regimes militares desses países.
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro será o representante da sociedade civil no Grupo de Trabalho que vai elaborar o anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade. Ele é do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e último secretário nacional de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002, e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini para a Argentina ainda não ocorreu. O médico particular do militar afirmou que seu estado de saúde piorou e o advogado Julio Favero pediu à Justiça licença para transferi-lo de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, para a capital gaúcha, Porto Alegre. Ele seria levado para o Instituto do Coração para novos exames cardiológicos.
O major uruguaio Manuel Juan Cordeiro que está no Brasil e deveria ter sido extraditado nesta terça-feira (19) para a Argentina alegou sofrer de um mal súbito, supostamente cardíaco, no exato momento em que os policiais federais chegaram a sua residência, na cidade gaúcha de Sant'ana do Livramento. Autoridades argentinas ofereceram suporte hospitalar ao militar, mas a extradição não foi realizada.
O major uruguaio da reserva Manuel Juan Cordeiro Piacentini ajuizou, na última sexta-feira (15), Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que determinou sua entrega para a Argentina, alegando que deveria se beneficiar da Lei de Anistia brasileira, ainda em vigor. Ele é acusado de participação na Operação Condor durante os anos 70 para reprimir quem se opunha as ditaduras militares na América do Sul.
A terceira edição no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) fez reaparecer fantasmas que há cinco décadas atormentam a história política brasileira. As críticas ao PNDH levaram o jurista Fábio Konder Comparato, 73 anos, a se manifestar publicamente contra quem critica o programa e contra qualquer revés na luta pelos direitos humanos no Brasil.
Coordenador do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em 1996 durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o ex-ministro da Justiça de FHC José Gregori minimiza a polêmica em torno da terceira edição do programa. "Foi um acidente de percurso", diz sobre as divergências entre o ministro da Defesa Nelson Jobim e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Crianças e adolescentes perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) devido a militância de seus pais ou avós foram alvo da primeira reunião do ano da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julgou nesta quarta-feira (13) 16 processos. Desde casos históricos, como os filhos do ex-presidente João Goulart – João Vicente e Denise -, exilados com os pais do país, até o caso de Eduarda Crispim Leite, filha de Eduardo Leite, o Bacuri. A mãe, Denise Peres, foi presa grávida da menina.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julga nesta quarta-feira (13) mais 16 processos apresentados por pessoas que afirmam terem sido perseguidas ou sofrido maus-tratos durante a ditadura militar (1964/1985) devido militância de seus pais ou avós. Segundo a comissão, o grupo reúne casos de filhos e netos de destacados oposicionistas a ditadura militar como Jango, Brizola e Prestes.
O Brasil pode voltar a ser denunciado às cortes internacionais de direitos humanos por causa da impunidade dos autores de crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global diz que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA) e às Nações Unidas (ONU), se for revista a terceira edição do Plano Nacional de Diretos Humanos (PNDH 3).
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou nota em que manifesta apoio à criação da Comissão Nacional da Verdade, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).A comissão terá como objetivo apurar responsabilidades sobre crimes e violações de direitos humanos cometidas contra opositores à ditadura militar no Brasil.
