O feriado desta quarta-feira (2), Dia de Finados, impediu as votações na Câmara dos Deputados. Sem votações, importantes proposições como o projeto de lei dos royalties do petróleo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ficam para a segunda semana de novembro, que deve ser de agenda cheia.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (31) a proposta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) de criar uma comissão especial para discutir as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, antes do projeto ser votado na Casa. Maia deu declarações sobre o tema durante o encontro com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
O posicionamento dos parlamentares dos estados não-produtores de petróleo sobre a repartição dos royalties têm se baseado, hegemonicamente, em pressupostos equivocados. Por Mauro Osório da Silva*
Líderes partidários da Câmara e do Senado voltam a se reunir nesta terça-feira (25) para rediscutir o calendário para a votação do projeto que altera as regras para a divisão dos royalties do petróleo. O texto aprovado pelos senadores na semana passada pode viabilizar um acordo e manter o veto presidencial à regra aprovada pela Câmara em 2010.
A pedido do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), concordou em adiar a votação do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties do petróleo, prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional.
A Câmara terá que votar três Medidas Provisórias (MPs) essa semana para liberar a pauta para apreciar o projeto de lei aprovado no Senado que garante novo rateio de royalties de petróleo. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que vai negociar, com os partidos, celeridade para a votação na Câmara da nova distribuição dos royalties. Em acordo firmado pelos líderes, o texto seria votado pelos deputados até a próxima quarta-feira (26).
Em seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (20/10), o deputado Lula Morais (PCdoB) comemorou aprovação da reforma na lei dos royalties ontem pelos senadores. Segundo ele, a legislação de 1998 era arcaica e só beneficiava os estados produtores de petróleo. “Somente Rio de Janeiro e Espírito Santo ficam com quase a totalidade dos recursos arrecadados, cerca de R$ 9 bilhões dos R$ 11 bilhões dos royalties”, disse.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declarou hoje (20) que tem “certeza absoluta” de que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará o Projeto de Lei do Senado 448/11, que redistribui os royalties de petróleo aos estados e municípios. O projeto, aprovado ontem (19) no Senado, aguarda apreciação da Câmara.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto de redivisão dos royalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.
Senadores dos Estados produtores de petróleo protestam contra substitutivo da divisão dos royalties, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado hoje ao Senado. Segundo o novo texto, a Participação Especial (PE) da União, paga pela exploração do petróleo no mar pelo modelo de concessão, cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando passará a ser de 46%, percentual mantido até 2020. A votação está marcada para quarta-feira (19).
O relator do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve se reunir ainda hoje (17) com integrantes da equipe econômica do governo com objetivo de convencê-los sobre a redução da participação especial a que o governo tem direito de 50% para 40%.
A Medida Provisória que faz parte do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Existem ainda outras três MPs trancando a pauta, mas as votações na Câmara estão condicionadas a manter aberta a pauta do Senado. A prioridade é permitir a votação, no Senado, de um projeto com novas regras de distribuição de royalties para os Estados.
