A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça (27) e quarta-feira (28) para a apresentação dos pareceres dos deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Keiko Ota (PSB-SP), três dos cinco relatores-parciais do colegiado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall para o mandato de presidente da República.
Por Dayane Santos
Mesmo com as tentativas da base governista de obstruir a pauta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma reunião extraordinária com intuito de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 227/2016, a chamada PEC das Diretas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para esta quarta-feira (24) a análise da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece eleições diretas em caso de vacância da presidência da República. “A PEC das diretas não foi votada porque a base do governo fez obstrução. Não deixaram sequer o parecer ser lido e discutido. Isso mostra o quanto a bancada governista teme uma nova eleição direta no nosso país”, destacou o deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), membro da CCJ.
O deputado federal Rubens Jr (PCdoB-MA) classificou a denúncia contra o presidente Michel Temer como gravíssima. De acordo com o parlamentar, Temer cometeu um ato de obstrução da Justiça. “É crime de responsabilidade, cabe pedido de impeachment. Cada vez mais fica claro que Eleições Diretas é a saída minimamente possível”, defendeu Rubens Junior.
O Congresso está apressado em votar as mudanças na legislação eleitoral que valham para 2018. As propostas são relacionadas com financiamento de campanha, sistema eleitoral, coligação e lista fechada. O deputado Rubens Pereira Jr, do PCdoB do Maranhão debateu na TV Câmara (programa Câmara Debate) o tema da reforma política com o deputado Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Eles comentaram sobre as principais propostas.
Nesta semana que celebramos o Dia Internacional da Mulher, é importante destacar o quanto prejudicial será para as trabalhadoras brasileiras a aprovação da PEC 287, que o governo chama de reforma da Previdência. Para as mulheres, as mudanças pretendidas por Michel Temer tornam ainda mais inalcançável a aposentadoria.
Por Rubens Pereira Júnior*
Na semana passada, junto com um grupo de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) esteve em missão oficial na França para compartilhar experiências sobre o processo legislativo.
O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentará parecer favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a garantia de legítima defesa por terceiros. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), aguarda apreciação do colegiado.
O deputado-federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), protocolou na noite dessa quarta-feira (18), emendas supressivas às Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo presidente ilegítimo Michel Temer, solicitando que seja restabelecido o Ministérios das Mulheres, o Ministério da Cultura e também que restabeleça a vinculação da Controladoria Geral da União (CGU) à Presidência da República.
O deputado federal Rubens Jr (PCdoB-MA) avaliou como “correta” a decisão de seu conterrâneo, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do impeachment. Segundo ele, os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) que embasam a determinação são “fortes” e de fato houve “vícios” no processo. Para o parlamentar, a anulação, “em tese”, abre espaço para uma nova votação na Câmara, mas “há muita incerteza” sobre o que deve acontecer.
“Sabe onde está o conluio? Entre o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal. Eles querem chegar ao poder, mas não têm o respaldo popular e estão tentando um atalho, fora daquilo previsto na Constituição. Nós não aceitaremos isso!”, falou o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) durante pronunciamento na Câmara dos Deputados na madrugada deste sábado (16).
