A MP que institui regras especiais para as licitações de obras para a Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos causou desconfiança principalmente por causa do artigo que permite ao governo não divulgar o preço estimado para a obra. Quando abre concorrência para uma obra, o poder público estabelece um teto para os custos, geralmente igual ao preço estimado. Em tese, esse mecanismo evita que se pague mais caro do que se deveria pela obra.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi escolhido o relator da Medida Provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014. A matéria, aprovada esta semana na Câmara, deve ser votada até o dia 15 de julho no Senado, quando perde a validade. O senador comunista adiantou que é favorável a aprovação da matéria. E disse que pretende apresentar seu relatório na próxima semana.
Mulheres com idade entre nove e 45 anos poderão ter o direito de receber gratuitamente a vacina para imunização contra o papilomavírus humano (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (30).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Internacional de Pessoas do Senado realiza audiência pública nesta sexta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. A presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), anuncia que a comissão estará em outros estados debatendo o assunto.
Foi instalada nesta terça-feira (28), no Senado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), e o relator será o senador Lindberg Farias (PT-RJ).
A presidente Dilma Rousseff deu continuidade, nesta terça-feira (28), aos encontros com senadores dos partidos da base aliada do governo federal, recebendo para reunião seguida de almoço, no Palácio da Alvorada, parlamentares do PCdoB, PSB e PDT. Os senadores destacaram que a conversa gira em torno dos vários assuntos em debate na Casa. Os encontros são para ampliar relação política com aliados.
Com um café da manhã no gabinete da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi relançada, na manhã desta terça-feira (28) no Senado, a Frente Parlamentar Brasil-Cuba. No último dia 7, houve uma solenidade de reinstalação dessa Frente na Câmara, quando a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita presidente do grupo.
O senador e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS-MG) foi internado nesta segunda-feira (27) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Albert Einstein, em São Paulo, com "pneumonia grave". Um boletim médico divulgado pelo hospital afirmou que o senador "apresentou ótima resposta no primeiro ciclo de tratamento quimioterápico. No entanto, desenvolveu pneumonia grave". O político está licenciado das atividades congressistas para cuidar da saúde.
Antes de pôr em votação o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada "Emenda Ibsen", o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comprometeu-se com representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a patrocinar tentativa de acordo sobre a repartição de royalties do petróleo. Os dois estados serão os mais prejudicados com a emenda.
A impunidade é a principal causa da violência no campo. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (22), o procurador da 1ª Região, José Marques Teixeira, afirmou que a ineficiência dos órgãos de segurança pública, a "morosidade do Judiciário" e a defasagem do Código de Processo Penal contribuem para essa situação.
Foi novamente adiada a votação da proposta do fim das coligações nas eleições proporcionais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O adiamento ocorreu a pedido do relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO ), que quer mais tempo para avaliar o voto em separado apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), subscrito por outros seis senadores, que mantém as coligações.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (21) que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mostrou-se "convencido" da legalidade do sigilo sobre os orçamentos previstos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.