Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo decidiram ingressar, nesta quarta-feira (23), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação do projeto que redistribui os royalties do petróleo. Já o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) renovou, nesta terça-feira (22), em discurso no plenário, o convite para que a população participe das manifestações nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), em vários municípios do país, a favor das novas regras de distribuição dos royalties.
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso vão se reunir na noite desta quarta-feira (16) para decidir se entram ou não com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção da partilha dos royalties. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há aparato técnico para justificar uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados.
A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A determinação é do ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.
Jader Barbalho, que foi o segundo mais votado para representar o Pará no Senado, ainda não poderá tomar posse no cargo. Em julgamento realizado nesta quarta (9) à tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não chegaram a um veredito sobre a situação do registro de sua candidatura. O registro de Barbalho foi negado no ano passado quando os efeitos da Lei da Ficha Limpa ainda não haviam sido suspensos.
O Senado partiu na frente dos deputados e aprovou, nesta quarta-feira (9), proposição de iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada parcialmente ontem na Câmara. O DEM ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o prosseguimento da votação no plenário da Câmara.
A ministra Rosa Maria Weber foi escolhida nesta segunda (7) pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela integra o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006 e era um dos nomes mais cotados para assumir a vaga deixada pela ministra Ellen Graice — que se aposentou em agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, em breve, a legalidade da Lei da Ficha Limpa. isso porque o ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja declarada a legalidade de todos os pontos da lei, com objetivo que seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012.
A Caixa Econômica Federal (CEF) desistiu de mais de 95% de processos em que era parte no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da instituição, Jorge Hereda, se reuniu hoje (30) com o presidente da Corte, Cezar Peluso, para prestar contas do acordo firmado entre os órgãos em junho om objetivo de reduzir o número de ações no STF.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) decidiu, nesta quarta-feira (28) ouvir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Eles foram convidados a comparecer a uma audiência pública na próxima quarta-feira (5) para tratar da tentativa de se retirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigar e punir juízes.
O advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, disse nesta terça-feira (27) que o partido deve recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu o registro ao PSD. “Assim que a decisão for publicada, nós vamos questionar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos foi essa a orientação que recebi hoje à tarde”.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Cezar Peluso, rebateu críticas feitas pela corregedora Eliana Calmon, na abertura da sessão do CNJ, nesta terça-feira (27). Peluso leu nota de esclarecimento sobre “declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário”.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), atribuindo à Petrobrás responsabilidade por acidente fatal com funcionário de uma empresa terceirizada, Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. A justiça trabalhista entendeu que a responsabilidade solidária decorre da autorização da estatal para que a contratada utilizasse navio rebocador com sistema de segurança inoperante.
