"Manifestamos à sociedade maranhense e brasileira a nossa indignação, o nosso repúdio a mais essa clara demonstração de usurpação da soberania popular, a intromissão claramente parcial, indevida e perturbadora dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário no processo eleitoral, colocando em risco a lisura do processo democrático".
O jornal Folha de S. Paulo de hoje (30) afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vistas do processo sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para a votação, adiando a decisão, depois de receber telefonema do candidato tucano José Serra. A votação já estava em 7 X 0 a favor da apresentação de apenas um documento com foto, quando foi suspensa pelo pedido de vista de Mendes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide esta semana se atende o pedido do PT de derrubar a obrigatoriedade de apresentação de um documento de identidade com foto, além do título de eleitor, na hora de votar. O partido alega “cerceamento legal ao direito político do cidadão” na ação que apresentou no Supremo. O DEM contesta a ação do PT em petição protocolada, nesta segunda-feira (27).
Numa decisão unipessoal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de dezenas de ações que visavam anular a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A decisão atende um pedido da empresa, hoje um poderoso grupo privado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (20) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que a candidatura de Roriz deve ser mesmo impugnada. O recurso de Roriz será julgada nesta quarta-feira (22).
A aplicação e constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano deve ser julgada na próxima quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso que permitirá a decisão sobre o assunto é o do candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), em último recurso contra a impugnação da sua candidatura, na primeira avaliação constitucional da nova lei.
A última tentativa do candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) de permanecer na disputa eleitoral chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (15). Ele entrou com ação contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, que no último dia 31 de agosto, por maioria de votos (6 x 1), manteve a negativa do registro de sua candidatura a Roriz com base na Lei da Ficha Limpa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, prometeu que julgaria o caso dos candidatos “ficha suja” antes das eleições no próximo dia 3. Há menos de 20 dias das eleições e com um dezenas de recursos para analisar, a decisão do tribunal pode sair somente após o resultado das eleições, o que vai produzir grande impacto para todos os candidatos, inclusive os que têm ficha limpa. É que a maioria dos candidatos depende do quociente eleitoral para se eleger.
Para pressionar pelo cumprimento da lei do piso salarial nacional, os professores, articulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizam nesta quinta-feira (16), uma mobilização nacional para pedir que Supremo Tribunal Federal (STF) agilize o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada por cinco governadores.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), requisitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre o processo de Abadia. A candidata tucana recorreu ao STF contra a decisão que indeferiu o pedido de registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
O candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF), Joaquim Roriz (PSC), perdeu mais uma batalha na tentativa de se manter na disputa eleitoral apesar das sucessivas negativas de registro na Justiça com base na Lei da Ficha Limpa. Na noite desta quarta-feira (8), o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação proposta por Roriz, que ainda pode recorrer ao plenário do STF.
A proposta de revisar a Lei da Anistia agora é da Câmara dos Deputados, para permitir o julgamento dos crimes cometidos por agentes públicos civis ou militares na época da ditadura militar (1964-1985). O projeto de lei é da deputada Luciana Genro (Psol-RS) e busca reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à revisão da Lei da Anistia proposta em ação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
