Com esse novo papel no processo, o Juiz de garantias resolveria um problema processual do sistema penal brasileiro, que mantém o sistema inquisitório que o mesmo juiz que investiga, julga, evitando assim o juizado parcial no julgamento.

A PF elencou cinco possíveis crimes na atuação do ex-comandante da PRF durante o segundo turno das eleições. TCU deve cobrar reembolso de mais de R$1,3 milhão por operação

Foram realizadas as oitivas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e o interrogatório de 228 réus. Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no Supremo

“Avançamos em uma ‘lei’ patriarcal que subjuga mulheres há anos”, disse Vanja Andrea, presidenta da UBM, sobre decisão que derruba argumento utilizado para justificar feminicídios

Na primeira sessão após o recesso, ministros retomamo julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio

PCdoB, PSOL e Solidariedade, autores da ADPF, dizem que os acordos firmados foram “demasiadamente prejudicial” às empreiteiras

O ministro também ordenou que estados e municípios tomem providência para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua

Além da exigência de negociações coletivas para os profissionais do setor privado, o STF indexou o pagamento do piso a carga horária

Ministro Gilmar Mendes anulou arquivamento da Justiça Federal de Brasília. Processo segue para a Procuradoria-Geral da República reavaliá-lo

STF ainda deve analisar pedidos da PGR contra os incentivadores dos atos, como Bolsonaro, que já depôs; em paralelo CPMI convocou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid

Julgamento está suspenso por pedido de vista; PDT contestou desconto na fonte de empréstimo para beneficiários de programas como BPC e Bolsa Família

“Já passou da hora de se extinguir o instituto do júri popular. Ele que reproduz o machismo da sociedade dentro do seio do Poder Judiciário”, disse Dias Toffoli