Ministro do STF exige cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na decisão, o ministro afirmou que as instituições federais de ensino têm autonomia para decidir sobre a exigência de comprovante de vacina no retorno das aulas presenciais
O ministro do Supremo Tribunal Federal mandou o presidente Jair Bolsonaro e o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, apresentarem informações sobre o fato de o chefe do Executivo ter dito que pediria a divulgação do nome dos responsáveis por autorizar a vacinação de crianças
Corte também deu cinco dias para o governo explicar a decisão do Ministério da Saúde em condicionar a vacinação de crianças à emissão de prescrição médica
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disse que precisa tomar “Lexotan” [remédio psiquiátrico] na veia para não levar Bolsonaro a tomar “uma atitude mais drástica” contra o tribunal
Partido aponta inconstitucionalidades, manobra de Lira para garantir aprovação e interesse eleitoreiro do Governo
Experiências similares e bem sucedidas acontecem em várias democracias maduras.
O ministro chamou a então “musa dos fascistas” até o Palácio “para dar orientações”. “Foi quando ele pediu para deixar a imprensa e Maia de lado e concentrar os ataques no STF”, disse a organizadora dos “300 do Brasil”
Vice-presidente defendeu, ainda, medidas de transparência na execução do orçamento, afirmando que o dinheiro “pertence a cada um de nós que paga imposto”.
A jornalista e ex-deputada do comemorou o resultado, destacando a necessidade de transparência no uso das verbas públicas
De acordo com informações do Estadão, presidente da Câmara e membros da Mesa Diretora são alvos de mandados de segurança no Supremo contra “atropelo” durante a votação da PEC dos Precatórios.
Para presidente da consultoria Teleco, processo levará pelo menos 5 anos, pois legislações municipais dificultam a instalação de antenas em áreas periféricas.
