Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Antônio José de Barros Levenhagen, disse nesta segunda-feira (13) que é contrário a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas serão ecoadas em todo o país na próxima quarta-feira, dia 15 de abril. Em dia nacional de paralisação liderado pelas centrais sindicais e movimentos sociais, os trabalhadores cobram a retirada do Projeto de Lei 4330 que libera geral a terceirização no Brasil e acaba com os direitos dos trabalhistas.
É um verdadeiro retrocesso o projeto de lei (PL 4.330/04) que trata do trabalho terceirizado, pois precariza direitos trabalhistas, reduz salários e, na prática, sepulta a CLT. Os trabalhadores terceirizados estão sob condição precária. Se comparados aos não terceirizados, recebem salário em média 27,1% menor, segundo o Dieese. Têm menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho.
Por Vicentinho*
Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Podendo, inclusive, ser vetado total ou em parte pela presidenta Dilma Rousseff.
A aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara, que trata da terceirização de todas as tarefas de uma empresa, contou com o significativo peso da “bancada patronal”, formada por deputados federais que são proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e tem como pauta a defesa do chamado setor produtivo.
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que autoriza a terceirização do trabalho para todas as funções no Brasil ainda divide opiniões. Para quem quer uma explicação mais didática e bem humorada, a dica é assistir a um trecho de um episódio da 17ª temporada do seriado Os Simpsons, da Fox.
O 8º Congresso Municipal da União da Juventude Socialista (UJS) em Salvador acontece neste sábado (11/04), a partir das 13h, no auditório do Sindicato dos Bancários, nas Mercês. Neste ano, o encontro tem como tema “Salvador é nossa!”.
A bancada do PCdoB da Bahia na Câmara dos Deputados votou contra o Projeto de Lei (PL) 4330, mais conhecido como Projeto da Terceirização, que regulamenta e amplia a possibilidade de contratação de terceirizados no Brasil. A aprovação do texto-base da proposta aconteceu na última quarta-feira (8/4), por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Sobre o projeto que regulamenta as terceirizações, objeto de diversas manifestações por parte dos trabalhadores e centrais sindicais em todo o Brasil, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) diz tratar do maior retrocesso ocorrido nas relações de trabalho.
"A Lei Mabel vem de um congresso terceirizado. Que não representa a categoria do povo trabalhador, pois sofreu a terceirização das empresas. O que vale dizer, enfim: esse congresso não vale nem um biscoito. Nem uma rosquinha Mabel", disparou Urariano Mota, colunista da Rádio Vermelho, ao deixar claro seu descontentamento com a aprovação do PL 4330 pela Câmara dos Deputados presidida por Eduardo Cunha.
Como era previsto por conta do perfil conservador da atual legislatura do Congresso Nacional, a agenda da oposição direitista de achaque aos direitos trabalhistas em defesa dos interesses do capital tem imposto ao país uma pauta de retrocessos. O projeto de terceirização 4.330, aprovado pela Câmara sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a ponta do iceberg.
Em resposta às tentativas conservadoras e golpistas de retirada de direito e precarização do trabalho, a CTB, em parceria com a CUT e movimentos sociais organizados, vai realizar, na próxima quarta-feira (15), paralisação nacional nas principais capitais do país.
