"A terceirização pode ser tratada como algo muito excepcional, e não como rotina e como sendo natural. Do modo como se pretende, extraordinário será ter um empregado e ordinária será a terceirização, o que é um arrematado absurdo”, constata o juiz Paulo Luiz Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O projeto de lei de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no País, tem novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ele foi designado para a função nesta terça-feira (8). Trata-se de importante vitória para o movimento sindical, que agora poderá debater o projeto em bases mais equilibradas. Berzoini é parlamentar com origem no movimento sindical.
O movimento que luta contra o Projeto de Lei 4330/2004, que amplia a terceirização no país, ganhou um reforço importante nesta semana. Diversos artistas se uniram em um vídeo para se posicionarem contra a terceirização, prática que precariza as relações de trabalho com perdas de direitos conquistados há muitos anos.
Da redação do Vermelho
As centrais sindicais devem se unir para engavetar o projeto que regulamenta a terceirização. A proposta foi defendida pelo presidente da CTB, Adilson Araújo. Segundo ele, contra o acordo firmado com as centrais sindicais de discutir mais amplamente o Projeto de Lei, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), deu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o parecer que escancara a terceirização.
Há um mês era tida como líquida e certa a sua aprovação na CCJ ou no plenário, tanto faz, pois a bancada empresarial-patronal tem ampla maioria na Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Mas, agora, a correlação de forças sociais foi modificada e dificilmente, salvo amplo acordo, o projeto poderá ser aprovado nos moldes em que foi apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Por Marcus Verlaine*
Durante cinco horas de debates sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização, “a Casa do povo” ficou sem a presença desses verdadeiros detentores do poder em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18). Sindicalistas presentes em Brasília para se manifestarem contra o PL foram reprimidos pela polícia e impedidos de acessar as galerias para acompanhar o debate.
A comissão geral para debater o projeto de lei que trata da terceirização no Brasil, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), produziu muito bate-boca no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (18). Os sindicalistas que se manifestaram contra o projeto foram reprimidos pela polícia e impedidos de acessar as galerias para acompanhar o debate. O auge da discussão ocorreu quando o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou os trabalhadores de “bandidos”.
A bancada do PCdoB na Câmara divulgou, nesta quarta-feira (18), nota contra o projeto de lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), por considerá-lo prejudicial aos trabalhadores. A nota, intitulada “Não à precarização do Trabalho”, foi lida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS) na comissão geral que a Câmara realizou para debater o tema.
Projeto de Lei 4.330, de 2004, que prevê a ampliação da atividade terceirizada, está sendo discutido hoje em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para a economista Patrícia Pelatieri, diretora-executiva do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a terceirização é uma forma de precarização do trabalho que provoca discriminação e desigualdade entre trabalhadores terceirizados e diretos.
A articulação pelo arquivamento do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização cresce dia a dia. As centrais sindicais não medem esforços para barrar oprojeto do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara a terceirização e precariza o trabalho no país.
As Centrais Sindicais convocaram sindicalistas de todo o País para protesto contra a terceirização em frente ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (18), em Brasília. O evento vai marcar mais uma etapa decisiva na luta contra o projeto de regulamentação da terceirização, que será debatido em Comissão Geral (audiência pública) no plenário da Câmara dos Deputados.
