O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que tem em suas mãos o processo movido pelo PSDB, do candidato derrotado Aécio Neves, contra a chapa que elegeu a presidenta Dilma Rousseff, disse em palestra nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (7), que a campanha eleitoral da presidenta pode, segundo especialistas, ter custado R$ 1,3 bilhão, quase quatro vezes o valor declarado à Justiça Eleitoral, R$ 318 milhões.

A defesa da presidenta Dilma Rousseff rebateu a declaração do ministro do Superior Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitora, Luiz Fux, sobre a possibilidade de separar as contas da chapa que elegeu Dilma e o vice Michel Temer.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da presidenta Dilma Rousseff e de Michel Temer, como defende a defesa do usurpador nas ações do PSDB no TSE que pedem a cassação da chapa eleita em 2014.

O responsável pelas gravações que flagraram o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmando existir uma operação para golpear o mandato da presidenta Dilma Rousseff para estancar a Lava Jato, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, vai prestar depoimento na ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

Em depoimento na ação movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, delator da Operação Lava Jato, confirmou ter se encontrado com o empresário e ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no governo Aécio Neves (PSDB) Oswaldo Borges para tratar de doação eleitoral para a campanha presidencial do tucano.

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ação movida pelos tucanos após a derrota nas urnas, o empreiteiro da UTC e delator da Lava Jato Ricardo Pessoa afirmou que as doações eleitorais de sua empresa para as campanhas presidenciais de Dilma–Temer e Aécio Neves–Aloysio Nunes, em 2014, vieram do mesmo caixa da empresa e não tinham relação com o esquema de corrupção na Petrobras.

Faltando apenas 5 dias para as eleições municipais do Brasil, é importante que todos estejam atentos ao calendário eleitoral. O portal do Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza, na reta final da campanha, informações sobre o que corresponde crime eleitoral, formulário de justificativa, para quem está fora do domicílio eleitoral, além de lembretes diários sobre os prazos contidos no código eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes empurrou o julgamento da ação que pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer para 2017. Há três meses, o ministro afirmou que as investigações que dão sustentação ao caso de abuso de poder econômico seriam encerradas neste mês. Agora, segundo o Painel da Folha, Gilmar decidiu adiar o desfecho, alegando que ainda é preciso colher mais depoimentos.

A defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de nova perícia contábil nas contas da campanha à Presidência em 2014. De acordo com o advogado Flávio Caetano, que coordenou a parte jurídica da campanha de Dilma, o tribunal deixou de analisar 8 mil documentos que comprovam que as três empresas investigadas no caso prestaram serviços à campanha da presidenta.

Em resposta à Polícia Federal (PF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o ilegítimo Michel Temer responde solidariamente pela prestação das contas da campanha de 2010, junto a a presidenta Dilma Rousseff.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Theresa de Assis Moura, que ocupa o cargo de corregedora da Justiça Eleitoral, determinou nesta quarta-feira (10) que se investigue as supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apontada por delatores no processo de investigação da Lava Jato.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta (1°) a possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais por meio de financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. A rejeição respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.