A CPMI sobre a Violência contra a Mulher emitiu nota, nesta quinta-feira (29), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos, sob alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias. A nota destaca que “os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relatizados”.
Os movimentos social e feminista, que participaram da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher nesta terça-feira (27), apontaram a falta de informação, recursos e de equipamentos como as principais causas da não aplicação da Lei Maria da Penha. As participantes discutiram as dificuldades ao combate à violência contra as mulheres e apontaram medidas que poderiam favorecer a aplicação de leis em defesa da mulher.
Aborto é uma questão de saúde pública, de polícia ou de religião? A matéria do jornal O Estado de S. Paulo (“Faltam centros de aborto legal onde há mais violência contra a mulher”, de 19/3/2012) mostra que um dos aspectos mais trágicos dessa história – a violência contra mulheres – deveria merecer tanta atenção (de juristas, religiosos e profissionais de saúde) quanto a descriminalização do aborto. E da imprensa deveria merecer mais atenção ainda. Segundo o jornal:
No início de abril, a Secretaria da Mulher da Intendência de Montevidéu e o Centro de Estudos sobre Masculinidades e Gênero, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), colocará em marcha no Uruguai o "Programa de Atenção a homens que decidem deixar de exercer a violência”. A iniciativa quer gerar espaços de reflexão e trabalho em grupo com homens que decidiram mudar e abandonar a violência contra suas famílias e parceiras.
Por Natasha Pitts, na Adital
O governo do Marrocos anunciou nesta quinta-feira (15) que fará emendas à lei que permite que estupradores se casem com suas vítimas menores de idade, depois do suicídio de uma jovem de 16 anos que foi obrigada a se casar com seu próprio estruprador. "Diferentemente do que se costuma difundir, no mundo árabe, o protagonismo feminino nos campos de batalha e em diversas áreas do conhecimento é histórico", segundo Soraya Misleh, diretora do Intituto de Cultura Árabe.
Na primeira sessão da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou a realidade dos serviços da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. E identificou como desafios para garantir o atendimento ideal mais envolvimento da segurança pública e do Judiciário e necessidade de mais indicadores.
O governo do Marrocos anunciou nesta quinta-feira (15) que fará emendas à lei que permite que estupradores se casem com suas vítimas menores de idade, depois do suicídio de uma adolescente forçada a essa prática. A alteração na lei é urgente, afinal, o país lega direitos às mulheres que diversas outras nações islâmicas ainda não contemplam.
Uma em cada quatro mulheres brasileiras sofre algum tipo de agressão durante o parto, em hospitais públicos ou privados. A partir desse dado alarmante, revelado por um estudo da Fundação Perseu Abramo, as pesquisadoras Ana Carolina Franzon, Lígia Moreira Sena e Fernanda Andrade Café elaboraram o Teste de Violência Obstétrica.
O enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia ganhou reforço no mês dedicado à luta feminista. No conjunto de atividades do ‘Março Mulher’, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) deflagrou, esta semana, uma campanha de abrangência estadual, que conta com diversas peças publicitárias e intervenções nas redes sociais.
No Marrocos, ativistas fazem uma onda de protesto contra a lei que permite que estupradores casem com suas vitimas. Uma menina de 16 anos de idade, que foi obrigada a casar com seu algoz, cometeu suicídio. Uma nova manifestação está marcada para sábado (17).
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a Violência Contra as Mulheres confirmou, nesta terça-feira (13), a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, no colegiado. A ministra abrirá a etapa de audiências públicas da CPMI, na próxima terça-feira (20).
Nos dias 7 e 8 de março, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) Capítulo México – Chiapas realizou sua primeira pré-audiência temática de 2012, cujo tema abordado foi "Violência de gênero e feminicídios”. Durante o julgamento, foram apresentados oito casos emblemáticos – regionais e nacionais – de violência contra a mulher, que deverão ser incluídos na audiência nacional sobre o tema.
