A aprovação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado instituindo voto distrital para vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores, foi recebida com ceticismo pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.
No dia 9 de janeiro de 2015 a presidenta Dilma Rousseff sancionou cinco Leis que declaram novas datas comemorativas no calendário nacional. Uma dessas datas é o dia 24 de fevereiro como a comemoração nacional da conquista do voto feminino.
Por Fátima Teles*, para o Vermelho
A Fecomercio de SP produziu um documentário que levanta a pergunta: voto, direito ou dever? Confira o trailer da obra.
Para quem tem entre 18 e 70 anos de idade, votar é uma obrigação, mas, para os jovens de 16 e 17 anos e para os idosos que passaram dos 70, o voto é facultativo e comparecer às urnas é só um direito.
Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado, como muita gente acredita? E uma nova disputa terá que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos? A resposta, em ambos os casos, é não.
O Brasil é uma democracia representativa. Isso é o que está clara e expressamente disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
Por Dalmo de Abreu Dallari*, no Jornal do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (15) o registro de eleitores que querem votar em trânsito nas eleições de outubro. Quem se cadastrar poderá votar para presidente fora de sua zona eleitoral ou mesmo em outro estado. Os interessados em participar tem até o dia 21 de agosto para se inscrever na Justiça Eleitoral.
Ainda que se considere legítimo o aumento dos tipos de voto em questão, bem como da mera abstenção eleitoral, é crucial que o eleitor perceba as consequências dessa forma de participação política. O distanciamento político-eleitoral não necessariamente implica a obrigatoriedade de revisão do atual modelo político, de modo que o que se visa combater pode igualmente ser fortalecido quando o eleitorado afasta-se das urnas e do debate político como um todo.
Thiago Vidal*
Nesta segunda-feira (24), as mulheres comemoram o Dia da Conquista do Voto Feminino, que em 2014 completa 82 anos. As mulheres adquiriram o direito de votar, em nível nacional, no Brasil, a partir de 1932, com o Código Eleitoral Provisório, aprovado durante o governo de Getúlio Vargas. Em entrevista à Rádio Vermelho, a secretária Nacional da Mulher do PCdoB, Liège Rocha, fala sobre essa data e o que ela significa para o movimento feminista no Brasil.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
Às vésperas dos 82 anos da conquista do direito ao voto, mulheres ainda buscam a consolidação do espaço feminino na política brasileira. A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), aproveita a ocasião para reafirmar a necessidade da criação e aplicação de mecanismos de estímulo à participação feminina na política.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (17) que o voto em trânsito passará a valer nas eleições do ano que vem nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas, na sessão desta noite, pelo plenário do tribunal. As normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem.
A rejeição a partidos políticos e a deflagrada insatisfação com a conjuntura nacional apontam para um cenário de elevada abstenção e altos índices de votos brancos e nulos na próxima eleição. A soma dos itens citados é conhecida, na ciência política, como Índice de Alienação Eleitoral (IAE).
Por Jorge Ramos Mizael*
