A Constituição de 1988 consagra o voto obrigatório e o princípio da proporcionalidade nas eleições para a Câmara dos Deputados. Qualquer reforma política que indique mudanças constitucionais terá como consequência por em risco esses princípios, caros aos que defendem maior maior representatividade na democracia brasileira.

Por Marina Lacerda

O dia de hoje [3] marca, para a mulher brasileira a data histórica de um triunfo memorável: pela primeira vez vai ela exercer o direito do voto. Pela primeira vez, politicamente emancipada, vai a mulher colaborar com o homem na escolha de uma Assembleia Constituinte e, eleitora e elegível, pela primeira vez, vem ela trazer o apoio, consciente e livre, de sua opinião, cooperando ativa e diretamente na organização da vida política do país.

Depois da quase aprovação das contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e de o número de vereadores declarando voto contra ter sido diferente do registrado no painel, os edis iniciaram o movimento “Voto Aberto Já”. Para aprovar o projeto de lei que estabelece esta regra, são necessários 29 votos favoráveis. Mas, para ser apreciado logo, é necessário aprovar um requerimento de urgência-urgentíssima, também por 29 votos, para que a matéria tenha preferência na pauta da Casa.
 

A norma voltará ao Senado, que havia dado meia sanção, pois a Câmara dos Deputados introduziu mudanças, entre elas que a Corte Suprema permanecerá administrando os fundos do Poder Judiciário.

Neste domingo, 24 de fevereiro de 2013, o Brasil comemora 81 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional.

“… Já vejo as duas, legislativamente,
executivamente,
a sorte das mulheres resgatando.
As amadas-escravas se libertam
do jugo imemorial,
perdoam, confraternizam, viram gente
igual a nós, no mundo-irmão…”
Por José Eustáquio Diniz Alves*

A presidenta do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia,Vilma Velasco, informou nesta sexta-feira (4) que analisará a possibilidade de implementar o voto eletrônico no país.

A uma semana da conclusão do segundo turno, posso afirmar claramente que o voto das mulheres foi decisivo na busca pela reconstrução de suas cidades e o desejo de um futuro melhor para suas famílias. Em aproximadamente 5,7 mil municípios do País, mais de 70 milhões de mulheres são eleitoras, o que caracteriza uma fatia também importante da nossa democracia.

Por Jandira Feghali*

Há 80 anos a mulher votou pela primeira vez no país. De lá pra cá muito se avançou na ampliação dos direitos e na participação feminina nos espaços de poder. Mas, ainda estamos longe da tão desejada igualdade de gênero. Sob esse aspecto, a Secretaria Nacional da Mulher do PCdoB promove o seminário "80 anos do voto feminino, Balanço e Perspectivas", que pretende abordar o panorama atual, debater os caminhos trilhados e apontar quais as perspectivas do empoderamento da mulher nos espaços de poder.

Em busca do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (5) a segunda fase da campanha de esclarecimento sobre as eleições municipais de outubro. A segunda etapa tem como tema a compra de votos e será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de manhã, no horário do almoço, à tarde e à noite.

Por ampla maioria, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) substituiu a do ex-senador Sérgio Cabral, que era mais ampla e extinguiria o voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo a escolha de autoridades e a análise de vetos presidenciais.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), membro da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, alerta para que os 513 deputados federais acabem com o voto secreto. Ela reapresentou requerimento para que seja levada ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2001, já aprovada em primeiro turno seis anos atrás.