O principal desafio do Governo do Presidente Lula neste segundo mandato é aprovar no Congresso Nacional a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), dois instrumentos sem os q
O projeto que reconhece as centrais sindicais (PL 1.990/07 na Câmara e PLC 88/07 no Senado) representa um importante avanço nas relações sindicais. O texto, após as emendas da Câmara, possui três aspectos que precisam ser melhor analisados
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de outubro de 2007, o projeto de lei que reconhece as centrais sindicais de trabalhadores. As duas emendas incorporadas ao projeto, entretanto, criaram grande confusão entre os trabalhadores e lideranças sindicais
O presidente Lula, passados nove meses da rejeição pela Câmara dos Deputados da MP 293, encaminha ao Congresso projeto de lei, em regime de urgência constitucional, destinado ao reconhecimento das centrais sindicais. O projeto, além de reconhecimento, tam
A Reforma da Previdência de 2003, além da contribuição dos inativos, cometeu mais pelo menos quatro grandes perversidades, sendo duas no texto constitucional e duas na regulamentação
O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) acaba de concluir a pesquisa que identifica os dez parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo opinião dos próprios deputados e senadores. Todos os anos, após divulgar a lista
Levantamento feito pelo DIAP, com base nos dados do “sistema de gestão de informação” desenvolvido por Francisco da Silva Cardozo, dá conta de que no período de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007, que corresponde à 52ª Legislatura, fora
O DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, com base nos dados do “sistema de gestão de informação” desenvolvido por Francisco da Silva Cardozo, analisou o comportamento dos partidos em relação aos interesses governamentais em todas as
Sete anos após o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2135/2000, pelos partidos de oposição à época (PT, PSB e PCdoB), o Supremo Tribunal Federal finalmente, no último dia 02/08/2007, suspendeu liminarmente, por oito
As mudanças legais e constitucionais no sistema eleitoral, assim como as interpretações da Justiça especializada, em grande medida, resultaram de medidas casuísticas ou de puro improviso. Com essa prática, apesar da alternância no poder, o sistema polític
O descrédito dos políticos em geral e dos parlamentares, em particular, tem dificultado o recrutamento de bons quadros. Os partidos políticos, que detém o monopólio da disputa eleitoral, estão carentes de novas lideranças, exatamente em função dos custos
O Brasil está passando por um processo absolutamente curioso do ponto de vista da percepção e participação política. Na proporção em que avançam a transparência e o controle sobre os atos dos agentes políticos, aumentam a desilusão, o descrédito e a falta
