Ao mesmo tempo que foram protocoladas as assinaturas necessárias para a instalação da CPMI no Congresso Nacional para apurar a rede de corrupção do contraventor Carlinhos Cachoeira, outras duas comissões também são articuladas, uma no legislativo de Goiás e outra na Câmara Distrital de Brasília.
Em meio a encachoeiradas denúncias de vários matizes, envolvendo autoridades dos três poderes da República, Brasília foi tomada esta semana por um tema muito mais salutar: os livros. Está em curso na capital a 1ª Bienal Brasil do Livro e Leitura, um evento de grandes proporções, com gente e obras do mundo inteiro.
Por Jaime Sautchuk*
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), Suamy Santana, informou que o Ministério Público do Distrito Federal já devolveu à Corporação o inquérito sobre a denúncia de agressões físicas e sexuais contra crianças e adolescentes moradores de rua cometidas por policiais militares.
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas, será julgada nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a fim de investigar o envolvimento de agentes públicos e privados com o contraventor Carlinhos Cachoeira já conta com assinaturas suficientes para sua instalação na Câmara e no Senado.
A viúva e a filha do operário Manuel Fiel Filho agradeceram aos parlamentares da Comissão Parlamentar da Verdade, ligada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a homenagem e lembrança do operário morto pela ditadura militar. Na audiência, realizada nesta terça-feira (17), foi exibido o filme "Perdão, Mister Fiel", seguido de debate sobre a história de Fiel Filho. As duas mulheres manifestaram esperança de que a Câmara consiga descobrir a verdade sobre o crime que ainda não foi elucidado.
Dados publicados nesta terça-feira (17) apontam que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, encerrará seu mandato deixando uma dívida de mais de R$ 70 bilhões e obras inacabadas para seu sucessor.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou, nesta segunda-feira (16), a instalação da comissão de especialistas para rediscutir o pacto federativo e ressaltou a importância do debate e das decisões que serão tomadas para a manutenção da unidade nacional e para o próprio desenvolvimento, com a busca de qualidade de vida para as pessoas.
Há alguns anos, o cientista político André Singer cunhou o termo "lulismo" para dar conta do modelo político-econômico implementado no Brasil desde o início do século 21. Baseado em uma dinâmica de aumento do poder aquisitivo das camadas mais baixas da população por meio do aumento real do salário mínimo, de programas de transferência de renda e de facilidades de crédito para consumo, o lulismo conseguiu criar o fenômeno da "nova classe média".
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), após meses de negociações e polêmicas, o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do Plenário em regime de urgência.
Em decisão inédita, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos de S. Paulo, determinou a retificação do assentamento de óbito de João Batista Franco Drummond, lavrado em 16 de outubro de 1976, alterando local da morte, "avenida 9 de julho" para dependências do “Doi-Codi do 2º Exército em São Paulo”. O militante comunista e dirigente do PCdoB morreu após ser preso, no episódio da Chacina da Lapa, e torturado pelos militares, há 35 anos.
Por Christiane Marcondes, do Vermelho
Processo: 0059583-24.2011.8.26.0100
Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Área: Cível
Assunto: Registro Civil das Pessoas Naturais
Local Físico: 12/04/2012 10:29 – Gabinete do Juiz – Conclusos para Despacho em 13/04
Distribuição: Direcionada – 15/12/2011 às 09:16
2ª Vara de Registros Públicos – Foro Central Cível
Partes do Processo
Reqte: Maria Ester Cristelli Drumond
Advogado: EGMAR JOSE DE OLIVEIRA
