A comissão de anistia do Ministério da Justiça realiza no próximo dia 24, a partir das 9h, no auditório Manoel Vereza, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Ufes, a 43ª Caravana da Anistia.
Em ritmos muito diferentes, Brasil, Argentina, Chile e Uruguai avançam pelo caminho da anulação, ou ao menos neutralização, dos efeitos das leis impostas para deixar fora do alcance da justiça responsáveis e repressores das ditaduras das décadas de 1970 e 1980. “Os processos políticos e os sistemas legais de cada país são diferentes”, explicou à IPS o secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, o argentino Víctor Abramovich.
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Projeto de Lei da Câmara, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, no período compreendido entre 05 de outubro de 1988 a 23 de fevereiro de 2006, sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais em razão de participação em movimento grevista.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta segunda-feira (30) na Justiça com um pedido de afastamento, perda de cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil de São Paulo que participaram diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos e homicídios durante o regime militar (1964–1985).
Há trinta anos um atentado terrorista matou a secretária da OAB, Lyda Monteiro; aquela ação fez parte da resistência da direita contra os avanços da democracia e constitui um capítulo ainda não esclarecido da repressão da ditadura de 1964
Por José Carlos Ruy
Resgatar, preservar e divulgar o que aconteceu no período da ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Foi com este objetivo que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizou a 42ª edição da Carvana de Anistia. O encontro aconteceu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte e realizou, no decorrer de quinta-feira (26), o julgamento de 32 requerimentos de anistia política dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco.
A decisão Tribunal de Contas da União (TCU) de rever os benefícios concedidos pela Comissão de Anistia às vítimas da ditadura militar é um episódio que fere a memória nacional. O assunto veio à baila, a princípio, por meio do obscuro procurador do Ministério Público Marinus Marsico.
Por Osvaldo Bertolino, no site Grabois.org
Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza em Natal (RN), a 42ª Caravana da Anistia, que julgará pedidos de anistia política dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco. A ativida acontece na Assembléia Legislativa, a partir das 10h30.
O Ministério da Defesa vai retomar as buscas por desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia neste domingo (22). A quarta expedição será feita no cemitério de Xambioá, no Tocantins. Em julho, o grupo criado pelo ministério fez um rastreamento no local para identificar possíveis pontos de escavação.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça analisa nesta quarta-feira (18) o processo de indenização post-mortem ao sociólogo Herbert José de Souza (Betinho) e a outros seis perseguidos políticos do regime militar durante a 41ª Caravana da Anistia. O evento ocorre às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, durante o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
A decisão de rever todas as reparações a perseguidos políticos da ditadura militar (1964-1985), tomada na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem por finalidade acabar com o direito à indenização dos anistiados políticos. A avaliação é do ex-deputado federal e advogado Antônio Modesto da Silveira, que defendeu mais de 12 mil perseguidos políticos e fez o encaminhamento da votação da Lei da Anistia em 1979 no Congresso Nacional.
Após a realização de coletiva de imprensa com o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior nesta quinta-feira (12), o órgão emitiu nota em que detalha sua posição a respeito da decisão do Tribunal de Contas da União de rever as anistias concedidas às vítimas do regime militar. “A Comissão de Anistia manifesta preocupação no sentido de que a decisão do TCU incorra em um equívoco jurídico, político e um retrocesso histórico”, diz o documento a seguir.
