A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça e quarta-feira (5 e 6), para votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015). O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), explicou que a intenção é aprovar nesta semana a proposta, que contém as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual, abrir o prazo para as emendas ao texto e votar o parecer final no próximo esforço concentrado, marcado para setembro.
O Congresso Nacional fará mais um esforço para votar os vetos presidenciais em sessão marcada para terça-feira (5). A pauta contém 30 vetos e, durante o primeiro semestre o Congresso promoveu quatro sessões para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff, sem sucesso.
O Congresso Nacional fará uma sessão solene nesta terça-feira (5) para promulgar a Emenda Constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e no mês seguinte pelo Senado., prorroga por 50 anos o prazo de vigência dos incentivos tributários da zona franca instalada na região Norte.
A lista anual dos 100 parlamentares mais “cabeças” do Congresso Nacional, feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), foi divulgada na última segunda-feira (28/7), e revelou os deputados e senadores mais atuantes do Brasil em 2014. Mais uma vez, os deputados federais do PCdoB-Bahia, Daniel Almeida e Alice Portugal, apareceram na lista.
O presidente chinês, Xi Jinping, veio à Brasília para estreitar as relações diplomáticas entre as duas nações. Na quarta-feira (16), foi recebido no Congresso Nacional, onde defendeu a promoção da multipolaridade, a democratização das relações internacionais e o desenvolvimento sustentável como prioridades mundiais.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (1°) que o governo tentará impedir a votação de projetos que sustam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema de Participação Social. Os parlamentares da base aliada também se manifestaram favoráveis ao decreto e, em seus discursos em defesa de maior participação social, reproduziram manifestações dos próprios movimentos sociais favoráveis à proposta da Presidenta Dilma.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), adiou para esta quarta-feira (2), a reunião para discutir o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 201. A reunião marcada para ontem registrou quórum abaixo do necessário para votação. Depois de vários adiamentos, Ribeiro ameaçou trocar os parlamentares da comissão que não aparecem nas reuniões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou duas reuniões para esta semana, a fim de votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O parecer preliminar foi divulgado no mês passado pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Após a aprovação desse texto, será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.
Nesta terça-feira (1º), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tenta mais uma vez analisar a regulamentação das Emendas Constitucionais, já aprovadas e promulgadas, do trabalho doméstico e trabalho escravo. As emendas apresentadas aos projetos de regulamentação sofrem críticas dos movimentos sociais que alegam tentativa de retrocesso na ação de parlamentares contrários às matérias. Ambos os projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Em função da Copa do Mundo, São João e convenções partidárias, que ocorrem simultaneamente neste mês de junho, o Congresso Nacional está funcionando, desta quarta-feira (11), um dia antes do primeiro jogo da Copa do Mundo, sem votações. A Câmara e o Senado só voltam a funcionar dia 1º de julho. E entra em recesso parlamentar no dia 18.
Por falta de quórum, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras cancelou a reunião desta quarta-feira (18). Após breve espera, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu cancelar a reunião ao perceber que não seria atingido o número mínimo de 11 parlamentares para abertura dos trabalhos, nem tampouco os 17 necessários para votação de requerimentos.
Queria eu que o Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social, tivesse a força de mexer com nossa democracia como andam alardeando por aí.
Por Nathalie Beghin*
