O deputado distrital Leonardo Prudente (ex-DEM) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que o afastou da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Ele foi afastado até que sejam finalizados os trabalhos de apuração e julgamento de denúncias apresentadas contra ele e outros parlamentares em escândalo de corrupção no DF.
A Justiça é quem tem demonstrado maior atuação no caso de apuração do suposto esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal. O juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF afastou os oito deputados distritais envolvidos nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O juiz decidiu que os parlamentares estão impedidos de participar de qualquer ato de julgamento do impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM).
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou recurso da Câmara Legislativa contra o afastamento do deputado Leonardo Prudente (ex-DEM) da presidência da Casa. Fica mantida a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini, que determinou a saída imediata de Prudente do cargo.
O policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, apontado na Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal como arrecadador de dinheiro de empresas que seria repassado à cúpula do Governo do Distrito Federal como propina, esteve nesta quarta-feira (19) na Superintendência da Polícia Federal. No depoimento de 15 minutos, Toledo usou a prerrogativa dada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de não falar.
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato do deputado Leonardo Prudente (ex-DEM) da presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, atendendo a uma ação popular. Caso descumpra a decisão, o parlamentar terá de pagar multa diária de R$100 mil. Em sua decisão, o juiz alega que há nos autos um conjunto de elementos que constituem fortes indícios do cometimento de delitos gravíssimos.
O esquema de corrupção denunciado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, tirou da disputa eleitoral deste ano no Distrito Federal também o vice governador Paulo Octávio (DEM). Após 15 dias de férias, ele anunciou, nesta segunda-feira (18), por meio de sua assessoria de imprensa, que não será candidato a governador nas próximas eleições, mas continuará na vida pública.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal deve se reunir na próxima terça-feira (19) com representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para acertar a data do depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, que denunciou o esquema.
O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), omitiu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao registrar sua candidatura em 2006, a participação societária na emissora Voz do Cerrado, que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF. A omissão de Octávio pode gerar um processo por falsidade documental.
O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação civil pública para impedir que os deputados distritais suspeitos de participar do esquema de corrupção na capital analisem os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) que tramitam na Câmara Legislativa. O MP pede para que os suplentes sejam convocados, desde que também não sejam citados no caso.
A bancada do PT-DF entregou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma representação que pede a investigação dos repasses de recursos públicos federais às empresas envolvidas na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal que investiga suposto recebimento de propina por empresas pelo governo de José Roberto Arruda (Ex-DEM).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), cinco aliados dele, dois deputados distritais, seis empresas e duas ONGs. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Gonçalves no dia 18 de dezembro, mas só nesta terça-feira (12) foi autorizada a divulgação da medida.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, composta por quatro parlamentares, está reunida nesta terça-feira (12) para discutir a possibilidade de tomar medidas judiciais contra a tentativa de manobra dos deputados que e querem dificultar qualquer investigação sobre as denúncias de corrupção envolvendo integrantes da Casa e o governador José Roberto Arruda (ex-DEM).
