O governo da presidente Dilma Rousseff tem imensas tarefas na área de Direitos Humanos. Entre elas, fazer avançar as premissas básicas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), particularmente no eixo do direito à memória e à verdade, instituindo em definitivo a Comissão Nacional da Verdade para passar a limpo a recente história brasileira naquilo que concerne aos anos de chumbo da ditadura militar (1964-1985).
Por Paulo Fonteles Filho*
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento da ação ajuizada por familiares do ex-presidente da República João Goulart, que pleiteava indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem do ex-presidente contra os Estados Unidos. A decisão de negar seguimento ao pedido foi da ministra Ellen Gracie, que entendeu que o tipo de ação proposta era inadequado, pois pretendia recorrer de decisões anteriores, o que não pode ser feito por meio de reclamação.
Acesso à Informação e Direitos Humanos é o tema do 1o Seminário Internacional que começa nesta terça-feira (23) e vai até sexta-feira (26), na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O Seminário, promovido pelo Arquivo Nacional e pelo Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964–1985): Memórias Reveladas, quer discutir o acesso pleno aos arquivos das ditaduras militares na América Latina. E quer debater práticas e dispositivos legais para abertura dos arquivos.
O homem fardado e a declaração na foto acima correspondem a Otávio Frias de Oliveira, o falecido fundador do jornal Folha de S.Paulo. Imagem e palavras pertencem a momentos distintos de sua vida. Todavia, unidas explicam por que seu herdeiro Otavio Frias Filho, o “Otavinho”, foi resgatar em arquivos dos órgãos de repressão da ditadura militar as desculpas usadas por esta para prender e torturar Dilma Vana Rousseff, a presidente eleita do Brasil.
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania
Num primeiro momento, a tendenciosidade com que a Folha de S. Paulo enfocou o fato prosaico de Dilma Rousseff ter sido guardiã de um envelope fechado com o endereço do arsenal da VAR-Palmares me irritou profundamente. Tanto que nem me preocupei em repassar as minhas recordações de 1969.
Por Celso Lungaretti, em seu blog Náufrago da Utopia
Bem que, há quatro dias, eu antecipei: depois de tanto haver lutado para obter o processo a que Dilma Rousseff respondeu durante o regime militar em tempo de produzir algum factóide capaz de influir na eleição presidencial, a Folha de S. Paulo seria agora "obrigada a soltar alguma reportagem" baseada no entulho ditatorial que tardiamente desencavou.
por Celso Lungaretti, em seu blog O Náufrago da Utopia
Para os que se sujaram com a ditadura é insuportável que houve gente que se comportou com heroismo e dignidade. Querem enlamear a todos, porque se houve tanta gente que resistiu à ditadura, mesmo em condições limites, havia alternativa que não a conciliação e a conivência com a ditadura.
por Emir Sader, no seu blog em Carta Maior
O jornal Folha de S. Paulo sofreu nesta sexta-feira (19) sua segunda e mais vergonhosa derrota em torno do episódio da liberação dos documentos militares sobre a atuação de Dilma Rousseff na resistência à ditadura. Primeiro, o jornal foi derrotado em sua intenção declarada de utilizar os documentos militares como arma eleitoral para prejudicar Dilma. Os documentos só foram liberados depois que a petista já havia sido eleita presidente. Agora, o jornal foi furado pela concorrência. Apesar de ter obtido os papéis com antecedência, a Folha viu o Globo revelar em primeira mão informações contidas na papelada produzida pela ditadura.
Em 2009 a Folha tentou envolver Dilma num sequestro que não houve, além de usar como ilustração uma ficha falsa que encontrou na web.
Documentos confidenciais do Exército, Marinha e Aeronáutica localizados por Caros Amigos revelam que a espionagem política das Forças Armadas se manteve no período democrático, após o fim da ditadura militar.
Por Lúcia Rodrigues, na Caros Amigos
O Ministério Público Federal em São Paulo e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos já iniciaram os trabalhos de busca no cemitério Vila Formosa, na zona leste da capital paulista, para tentar localizar os restos mortais de cerca de dez desaparecidos políticos, entre eles os de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas.
Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, deve encarar de frente um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964.
Por Luiz Cláudio Cunha, no O Globo
