A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), governadores de todo país estarão em Brasília na próxima quarta-feira (20). Com apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan pretende retomar o debate de temas da agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência.

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou a redução do ICMS sobre galões de 10 e 20 litros de água. Dessa maneira, o recurso entra no rol de produtos que compõem a cesta básica. O Idec (instituto de defesa do consumidor) condenou a medida e alertou para a privatização da água em meio à crise hídrica.

A falta de entendimento político derrubou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MP) que trata da compensação financeira aos estados por perdas com a reforma do ICMS. Com isso, a reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para retomada do assunto no Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, avaliou que a discussão sobre o ICMS pode ser retomada ainda no segundo semestre de 2013.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, em audiência nesta quarta (15), no Palácio do Planalto, com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que o governo opera nas frentes política e técnica nas negociações em torno da votação da matéria do Senado que unifica a alíquota do ICMS. A proposta de unificar em 4% e 7% a alíquota do ICMS até 2025, excluí a Zona Franca de Manaus que, na votação da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), manteve a alíquota de 12%.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse nesta segunda-feira (6), em discurso no plenário do Senado, que a Zona Franca de Manaus (ZFM) não representa uma ameaça ao Brasil como alegam alguns representantes dos estados do Sul e Sudeste. Ela fez referência direta às críticas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao projeto do Senado que unifica gradualmente em 4% e 7% a alíquota do ICMS até 2025.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou nesta quarta-feira (24) que o projeto de autoria da Presidência da República que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) irá prejudicar os Estados da região Nordeste.

 A senadora Vanessa Grazziotin (PDdoB-AM) se mostrou favorável à diferenciação da Zona Franca de Manaus no projeto que prevê a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Em discurso no Plenário do Senado, ela advertiu que uma redução no imposto arrecadado nos produtos produzidos pela Zona Franca decretaria o fim desse modelo de desenvolvimento. Estima-se que a arrecadação de ICMS do estado do Amazonas poderia sofrer perdas superiores a 40%.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-SP), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na próxima reunião, prevista para  terça-feira (30), a CAE deverá votar emendas destacadas pelos senadores ao projeto.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve debater nesta terça-feira (23) o projeto de resolução que unifica as alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e votá-lo amanhã (24), em sessão extraordinária.  

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (17), apoio a proposta do senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentado ao projeto de reforma do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que visa acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros.

Representantes dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram ao governo, nesta quarta-feira (3), uma contraproposta sobre a unificação do ICMS. Eles sugeriram a criação de uma alíquota interestadual diferenciada de 7% para o imposto, restrita a produtos fabricados nas três regiões que forem exportados para os estados do Sul e Sudeste. Os outros produtos poderiam ser taxados em 4%, como prevê o projeto de unificação em análise no Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou em pelo menos duas semanas a data para a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS, prevista inicialmente para 2 de abril. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).