A esquerda bem informada
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Tag: inconstitucionalidade

Postergar pagamento de precatórios é inconstitucional, afirma OAB

Além de percentual destinado aos precatórios, governo quer recorrer ao Fundeb para financiar programa social de Jair Bolsonaro.

Parlamentares vão barrar MP que veda responsabilidade durante pandemia

Medida isenta agentes públicos, entre eles o próprio presidente e ministros, de serem responsabilizados por erros durante pandemia

CTB: Decisão do STF atenta contra organização sindical e liquida a CLT

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, lamentou nesta sexta (17), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia.