Dados de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que apenas 32% da população confia no Poder Judiciário e 33% confia na polícia. Apesar de baixos, esses índices já foram menores – 29% e 31% respectivamente – em pesquisa anterior. Entretanto, os números de desconfiança revelam que a maioria da população brasileira não confia no Judiciário e na Polícia.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra que trata da publicação dos salários dos servidores do Judiciário na internet. Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulgadas. A norma regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário.
Durante a sessão plenária da última sexta-feira (31/10), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) analisou os posicionamentos de integrantes do Judiciário brasileiro que, na sua avaliação, são “prejudiciais à sociedade” e “levam à impunidade”.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (15) pedido do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para que seja obrigatória a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos do Legislativo e Judiciário. Segundo a ministra, a concessão do mandado de segurança significaria interferência do STF no Legislativo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados nas eleições de outubro. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (11) as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná.
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (13) a indicação de novos ministros de tribunais superiores do Judiciário. O desembargador da Justiça Federal Néfi Cordeiro foi indicado para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Douglas Alencar Rodrigues, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, foi escolhido para ser ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Josué Barroso Filho, juiz-auditor, pode ocupar o Superior Tribunal Militar (STM).
Celebrado como um dos mais respeitados juristas brasileiros, o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), considerou “escandalosas” as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre suspeita de lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados na AP 470.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (17), que a reforma política é um tema "absolutamente necessário" e considerou uma "frustração para o País" a não convocação de um plebiscito sobre o tema, conforme proposto pela presidenta Dilma Rousseff em junho, após os protestos.
Para o ministro, o século 19 pertenceu ao poder legislativo. O século 20, do Executivo. Agora, chegou-se ao século do Judiciário
Por Luis Nassif*, na Carta Capital
Tenho escrito faz alguns anos que as relações entre o sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes, cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política conduz à politização da justiça. A opinião não é só minha.
Por Pedro Benedito Maciel Neto, especial para o Vermelho
Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário. A matéria, aprovada por 400 votos a 4 e 3 abstenções, será enviada ao Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos.
