Dirigentes de comitês, assessores parlamentar e de pré-candidatos e pré-candidatas do PCdoB em diversas regiões do estado se reuniram no último sábado (31/3), no Hotel Monte Pascoal, em Salvador, para conhecer melhor a legislação eleitoral e sua aplicação nas eleições municipais. O evento foi promovido pela Assessoria Jurídica do PCdoB na Bahia, que pretende promover encontros semelhantes em outras regiões do estado.
A Comissão Especial destinada a analisar a proposta que cria o marco civil da internet – que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil – foi instalada esta semana na Câmara. O relator do projeto na comissão será o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele anunciou que quer apresentar seu parecer ainda no primeiro semestre e tentar fazer com que a matéria seja votada pelo Plenário da casa antes do recesso do meio de ano.
Para vencer as resistências à aprovação dos Projetos de Lei da Igualdade que estão parados no Congresso Nacional, as mulheres trabalhadoras fizeram uma manifestação no Senado, nesta quinta-feira (29), no encerramento do Março Mulher. Parlamentares participaram do evento quando manifestaram solidariedade e compromisso com a luta das mulheres por garantias de igualdade no mundo do trabalho.
Para atender a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada no ano passado, em Genebra (Suíça), que normatiza as condições dos trabalhadores domésticos no mundo inteiro, equiparando seus direitos aos dos demais trabalhadores, o Brasil precisa criar regras para tirar da informalidade mais de 70% dos trabalhadores domésticos. O assunto foi discutido na audiência pública da Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (27).
O delicado tema da classificação etária e da participação de crianças e adolescentes em atividades culturais audiovisuais tornou longa e sinuosa a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2006, que consta na pauta desta terça-feira (27) da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE). A matéria, a ser votada em decisão terminativa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por José Paulo Tupynambá
O uso de pistola que dispara descarga elétrica, mais conhecida como taser, causadora de 334 mortes entre 2001 e 2008 nos Estados Unidos, e, na última semana, da morte do estudante brasileiro Roberto Laudísio Curti, 21, na Austrália, pode ser criminalizado no Brasil. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou projeto que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proibindo o uso da arma.
O deputado Emiliano José (PT-BA) criticou o fato de poucas famílias controlarem o sistema de comunicação brasileiro. “Milhares de brasileiros estão limitados a apenas receber as informações divulgadas pelas poucas famílias que controlam a comunicação brasileira”, disse. Emiliano José fez a declaração no Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, que aconteceu esta semana na Câmara dos Deputados em Brasília.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o deputado Newton Lima (PT-SP) considera o projeto norte-americano SOPA (sigla do inglês Stop Online Piracy Act), a lei contra a pirataria online, uma tentativa dos Estados Unidos exercerem controle mundial sobre a internet.
E quem tem que legislar e fiscalizar o volume da programação na TV é a União, segundo a 10ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em São Paulo, que julgou ação proposta pelo Ministério Público Federal e condenou a União a criar regulamentação para a lei 10.222, de maio de 2001. A lei prevê que as emissoras mantenham o mesmo volume durante sua programação, sem elevações injustificadas, no prazo de 120 dias.
A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam neste domingo (26) a extinção do foro privilegiado no país.
A presidenta Dilma Rousseff revelou esta semana um esforço duplo do governo no incentivo à agricultura familiar e à inclusão de um combustível verde na matriz energética brasileira.
A possível vinda do jornal eletrônico norte-americano The Huffington Post para o Brasil trouxe de volta a discussão sobre as leis de comunicação do país.
